{"files":[{"ato":{"id":24856,"numero":"30.514","dataCadastro":"2022-03-08T18:28:44.443928","dataAto":"2017-02-14T00:00:00","dataPublicacao":"2017-02-15T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Torna sem efeito o Decreto nº 30.508 de 07 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":30514,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTQvMDIvMjAxN18zMC41MTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":24856}],"content":[{"idAto":"24856","conteudo":" \n \n \n \n \n \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Nº 30.514 \n DE   14   DE       FEVEREIRO        DE 2017 \n \nTorna sem efeito o Decreto nº 30.508 \nde 07 de fevereiro de 2017, que dispõe \nsobre transformação de cargos em \ncomissão do Quadro de Pessoal do \nPoder Executivo – Administração \nDireta. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, \ninciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, e considerando o que \nconsta no Ofício nº 93/2017,  da Secretaria de Estado da Infraestrutura e do \nDesenvolvimento Urbano, \n \n \nT O R N A R  S E M  E F E I T O \n  \nArt. 1º. O Decreto nº 30.508 de 07 de fevereiro de 2017, \npublicado no Diário Oficial do dia 13 dos mesmos mês e ano, que ficam \ntransformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder \nExecutivo – Administração Direta. \n                           \nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de 01 de  fevereiro  de 2017. \n \nArt. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. \n \n \nAracaju,   14   de    fevereiro    de 2017; 196º da Independência \ne 129º da República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBelivaldo Chagas Silva \nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2017 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":24856,"orgao":{"id":32,"nome":"SEFAZ"}}]}