{"files":[{"ato":{"id":24874,"numero":"30.862","dataCadastro":"2022-03-08T18:29:04.619338","dataAto":"2017-10-06T00:00:00","dataPublicacao":"2017-10-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta.’","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":30862,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDYvMTAvMjAxN18zMC44NjI=.pdf","consolidado":false,"idAto":24874}],"content":[{"idAto":"24874","conteudo":" \n \n \n \n \n \n \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Nº 30.862 \n DE   06   DE      OUTUBRO      DE 2017 \n \nDispõe sobre transformação de cargos \nem comissão do Quadro de Pessoal do \nPoder Executivo – Administração \nDireta. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, \ninciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014,  \n \nDECRETA \n  \nArt. 1º. Ficam transformados cargos em comissão do Quadro \nde Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme \ndiscriminação. \n \n \nSITUAÇÃO ANTERIOR \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \nSÍMBOLO \nQUAN\nTIDA \nDE \n \nVALOR – R$ \n \nLOTAÇÃO \nUNITÁRIO GLOBAL \n \nAssessor Técnico-Operacional \n \nCCS-13 01 \n \n1.230,80 \n \n1.230,80 \n \nSEJUC \n \nVice-Diretor de Penitenciária \n \nCCS-13 01 \n \n1.230,80 \n \n1.230,80 \n \nSEJUC \nAssessor Técnico Administrativo da \nEGESP \n \nCCS-11 01 \n \n592,63 \n \n592,63 \n \nSEJUC \n \nAssessor Técnico-Operacional II \n \nCCS-11 01 \n \n592,63 \n \n592,63 \n \nSEJUC \nSaldo remanescente do Decreto nº \n30.637 \n \n \n \n \n \n 263,71 \n \nSEJUC \n \nTOTAL \n \n\n  \n3.910,57 \n \n \n \n \nArt. 2º. Na transformação aludida no artigo anterior fica um \ncrédito de R$ 218,17 (duzentos e dezoito reais e dezessete centavos) que \npoderá ser utilizado em outras transformações. \n \n \n \n \n \n \nSITUAÇÃO NOVA \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \nSÍMBOLO \nQUAN\nTIDA \nDE \n \nVALOR – R$ \n \nLOTAÇÃO \nUNITÁRIO GLOBAL \n \nAssessor-Geral de Programas e Projetos \n \nCCS-14 02 \n \n1.846,20 \n \n3.692,40 \n \nSEJUC \n \nTOTAL 02 \n  \n3.692,40 \n \n \n \n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nArt. 3º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2017. \n \n \nArt. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. \n \n \nAracaju,  06  de   outubro   de 2017; 196º da Independência e \n129º da República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nCristiano Barreto Guimarães \nSecretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2017 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":24874,"orgao":{"id":16,"nome":"SEJUC"}}]}