{"files":[{"ato":{"id":2520,"numero":"21.093","dataCadastro":"2022-12-27T12:06:01.357155","dataAto":"2002-10-16T00:00:00","dataPublicacao":"2002-10-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21093,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTYvMTAvMjAwMl8yMS4wOTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":2520}],"content":[{"idAto":"2520","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-W.093 \nDEc(f\" DE Oti^Ttt^3i^7 DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 1.600.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela \nLei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 1.600.000,00 ( um milhão seiscentos mil reais ) para \nreforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\n\n020610007.1042-Construção de Foros FR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) \n020610007.1043-Construção e Ampliação de \nForos \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (000) \n020610007.1047-Conclusão e Equipamento \ndo Anexo Administrativo \ndo Poder Judiciário \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (000) \n020610007.2043-Manutenção das Atividades \nda Justiça de Primeira e \nSegunda Instâncias \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 150.000,00 (000) \nTOTAL R$ 1.600.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na \nexecução do vigente Orçamento. \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. s?s^-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/VX 093 \nDE ÍQ) DE OUTÍUVIULO DE 2002 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, é^(p de O^X^^o de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nx^^^^-/t \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nl. \nSecretário de Estado do Planeja \nAntônio de Melo \nMÜJ \nFernandb^Saar \nSecretário de \nento e da Ciência e Tecnologia \nes da Mota \nSecretário dania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}