{"files":[{"ato":{"id":25233,"numero":"41.063","dataCadastro":"2022-03-08T18:39:07.475522","dataAto":"2021-12-20T00:00:00","dataPublicacao":"2021-12-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Nomeia os membros titulares e suplentes da Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado de Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":41063,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMTIvMjAyMV80MS4wNjM=.pdf","consolidado":false,"idAto":25233}],"content":[{"idAto":"25233","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO \nDECRETO Nº 41.063 \nDE   20   DE     DEZEMBRO    DE 2021 \n \n \nNomeia os membros titulares e \nsuplentes da Câmara Técnica Estadual \nde Gestão e Monitoramento do Pacto \npelo Enfrentamento à Violência contra \na Mulher no Estado de Sergipe. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nVIII, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto da Lei nº 8.496, \nde 28 de dezembro de 2018; e considerando o disposto o Decreto nº \n26.363, de 19 de agosto de 2009, que instituiu a Câmara Técnica Estadual \nde Gestão e Monitoramento do Pacto pelo Enfrentamento à Violência \ncontra a Mulher no Estado de Sergipe; e tendo em vista o que consta no \nOfício nº 874, de 22 de novembro de 2021, da Secretaria de Estado da \nInclusão e Assistência Social – SEIAS, \n \nD E C R E T A: \n \nArt. 1º Ficam nomeados para exercerem as funções de membro \nda Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento do Pacto pelo \nEnfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado de Sergipe, os \nrespectivos titulares e suplentes, conforme as representações abaixo \nelencadas: \n \nI – Na esfera governamental: \n \na) ANA MÉRCIA DANTAS DA SILVA, CPF nº \nXXX.427.445-XX e ADRIANE ÁLVARO DAMASCENO, CPF nº \nXXX.152.234-XX, representantes da Secretaria de Estado da Educação, do \nEsporte e da Cultura – SEDUC; \n \nb) KARLA DANIELLY ANACLETO, CPF nº XXX.353.035-\nXX e EGYNA GUIMARÃES SOUSA, CPF nº XXX.081.225-XX, \nrepresentantes da Secretaria de Estado da Saúde – SES; \n \nc) JOSÉ SALES NETO, CPF nº XXX.287.848-XX e MARIA \nDE LOURDES MOREIRA DE JESUS ALVES, CPF nº XXX.594.905-\nXX, representantes da Secretaria de Estado do Turismo – SETUR; \n \n \n \n \n\n \n \n \n \n \n \nd) MEIRE MANSUET ALCÂNTARA CAMPOS, CPF nº \nXXX.740.985-XX e MARÍLIA DA SILVA MIRANDA, CPF nº \nXXX.944.465-XX, representantes da Secretaria de Estado da Segurança \nPública – SSP; \n \ne) ÉRIKA LEITE SANTANA, CPF nº XXX.162.845-XX e \nLÍDIA CARLA ARAÚJO DOS ANJOS, CPF nº XXX.358.925-XX, \nrepresentantes da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social - \nSEIAS; \n \nf) MARIA EDNOLIA DE SOUZA, CPF nº XXX.820.905-XX \ne AUGUSTO HENRIQUE DE JESUS, CPF nº XXX.802.015-XX, \nrepresentantes da Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa \nao Consumidor – SEJUC; \n \ng) JACQUELINE DOURADO FERNANDES DA SILVA, \nCPF nº XXX.705.045-XX e ANA GEORGIA DE ALMEIDA SANTOS \nPEREIRA, CPF nº XXX.272.765-XX, representantes da Secretaria de \nEstado Geral de Governo – SEGG. \n \nII – Outros Poderes: \n \na) EDLAINE DA SILVA SENA, CPF nº XXX.796.995-XX e \nELISSANDRA BARBOZA SANTOS MARIANO, CPF nº XXX.103.185-\nXX, representantes do Município de Aracaju; \n \nb) SABRINA DUARTE CARDOSO, CPF nº XXX.932.413-\nXX e SHIRLEY AMANDA MARIA SANTOS LEITE, CPF nº \nXXX.824.425-XX, representantes do Tribunal de Justiça do Estado de \nSergipe – TJ/SE; \n \nc) CECÍLIA NOGUEIRA GUIMARÃES BARRETO, CPF nº \nXXX.689.283-XX e GICELE MARA CAVALCANTE D’ÀVILA \nFONTES, CPF nº XXX.716.835-XX, representantes do Ministério Público \ndo Estado de Sergipe – MP/SE; \n \nd) MARIA APARECIDA FIGUEIRA DE SÁ, CPF nº \nXXX.959.384-XX e JANINE DOS REIS CUNHA NASCIMENTO, CPF \nnº XXX.750.785-XX, representantes da Defensoria Pública do Estado de \nSergipe – DPE/SE. \n \n \n\n \n \n \nIII – Entidades Não Governamentais: \n \na) VERA NUBIA SANTOS, CPF nº XXX.597.885-XX e \nCATARINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.392.275-XX, \nrepresentantes da Universidade Federal de Sergipe – UFS; \n \nb) GRASIELLE BORGES VIEIRA DE CARVALHO, CPF nº \nXXX.693.863-XX e SAMYLE REGINA MATOR OLIVEIRA, CPF nº \nXXX.819.025-XX, representantes da Universidade Tiradentes – UNIT; \n \nc) CLEIDE MATIAS OLIVEIRA, CPF nº XXX. 845.775-XX \ne MÔNICA SILVA RAMOS DE SOUZA, CPF nº XXX.851.305-XX, \nrepresentantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e \nAgricultoras Familiares do Estado de Sergipe – FETASE; \n \nd) ADÉLIA MOREIRA PESSOA, CPF nº XXX.358.176-XX e \nMONALISA DJEAN BRITO SANTOS, CPF nº XXX.711.905-XX, \nrepresentantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe – \nOAB/SE; \n \nArt. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o \nDecreto nº 40.151, de 19 de setembro de 2018. \n \nAracaju,  20    de    dezembro    de 2021; 200º da \nIndependência e 133º da República.    \n \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nLucivanda Nunes Rodrigues \nSecretária de Estado da Inclusão e \nAssistência Social \n \nJosé Carlos Felizola Soares Filho \nSecretário de Estado Geral de Governo \n \n \nPUBICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2021 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":25233,"orgao":{"id":34,"nome":"SEGG"}},{"idAto":25233,"orgao":{"id":135,"nome":"SEIAS "}}]}