{"files":[{"ato":{"id":2533,"numero":"23.787","dataCadastro":"2022-03-07T16:01:59.10058","dataAto":"2006-05-08T00:00:00","dataPublicacao":"2006-05-12T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23787,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDgvMDUvMjAwNl8yMy43ODc=.pdf","consolidado":false,"idAto":2533}],"content":[{"idAto":"2533","conteudo":"\" :rêfflfc\n J/3 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.WM ? \nDE 0¥ DE /^ ^^ O DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.500.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.500.000,00 (dois milhões quinhentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n020610007.7041 -Construção de Unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.135.000,00 (070) \n020610007.7042 -Reforma de Unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 365.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 2.500.000,00 \nTOTAL R$ 2.500 000,00 \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nSERGIPE \n191220085.3239 -Desenvolvimento e Implementação de Sistemas de \nApoio à Gestão Pública - PNAGE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 167.750,00 (025) \n191260040.3234 -Consolidação da Base de Dados do Estado de \nSergipe \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n(191260040.4230 -Manutenção da Diretoria Técnica \nP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (025) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 200.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 760.500,00 \n\n\nPROJETOS ESPECÍFICOS \n236950248.1979 -Implantação do Sistema para Gestão do Turismo -\nPRODETUR NE II \nES 99 - Estado de Sergipe \n-mt :„ \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W.?)^ \nDEOO DE rviff^O DE 2006 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n236950248.1980 - Implementação do Plano de Markenting -\nPRODETUR NE II \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n236950248.1981 - Elaboração do Plano de Marketing pará os Municípios \ndo Pólo Costa dos Coqueirais - PRODETUR NE II \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n236950248.1983 -Fortalecimento Institucional da SETUR - PRODETUR \nNE ti \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n\n236950248.1205 -Elaboração de Diagnostico para Capacitação e \nPlanos de Gestão - PRODETUR NE II \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria „„-^R$ 163.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 1.739.500,00 \nTOTAL R$ 2.500.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, O% de r— o^= , de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n100.000,00 \n100.000,00 \n100.000,00 \n100.000,00 \n556.500,00 \n300.000,00 \n320.000,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \nJosé \nSecretário dftíSstedó dàTPlanejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nGeoriize \nSecretária de Estado daUustic^re da Cidadania \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \n:Mk „3 \n•-f c f.-4 -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V5??^ \nDBÜ% DE M a?í) DE 2006 \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado do Turismo \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}