{"files":[{"ato":{"id":2541,"numero":"23.539","dataCadastro":"2022-03-07T16:02:06.893683","dataAto":"2005-12-13T00:00:00","dataPublicacao":"2005-12-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.129.894,95 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23539,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMTIvMjAwNV8yMy41Mzk=.pdf","consolidado":false,"idAto":2541}],"content":[{"idAto":"2541","conteudo":"^ 1,3 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°M.g$ \nDEd? DEj)^^em%^ DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 7.129.894,95 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n7.129.894,95 (sete milhões cento e vinte e nove mil oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e \ncinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo à seguinte classificação: \n\n\n020610007.1042 -Construção de unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 50.000,00 (000) \n020610007.1043 -Ampliação de unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 38.000,00 (000) \n020610007.1044 -Reforma de unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 134.610,00 (000) \n020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1\na\n e 2\na \ninstâncias \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 337.796,00 (001) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 332.184,95 (000) \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 5.134.204,00 (000) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 370.000,00 (000) \n024210007.2044 -Coordenação e assistência ao menor em situação \nirregular \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 137.000,00 (000) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 8.900,00 (000) \n092710083.2048 -Encargos com inativos - TJ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 580.000,00 (000) \n3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 7.200,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 7.129.894,95 \nTOTAL R$ 7.129.894,95 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1\na\n e 2\na\n -\ninstâncias \n:.-Bi%, \n2/3 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.Wf%f \nDE ^ 3 DEj^a^f 0^ ^ DE 2005 \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado \n3390.08 - Outros Benefícios Assistenciais \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.37 - Locação de Mao-de-Obra \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.41 -Contribuições \n021260007.1045 -Plano de informatização das unidades do Poder \nJudiciário \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n024210007.2044 -Coordenação e assistência ao menor em situação \nirregular \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.41 -Contribuições \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n1.586,97 \n20.000,00 \n20.000,00 \n89.950,00 \n10.000,00 \n25.100,00 \n30.353,94 \n134.312,20 \n328.466,00 \n881,84 \n9.330,00 \n669.980,95 \n(001) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(010) \n(000) \n(010) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nPRODETUR EMSERGIPE \n041210248.1206 -Elaboração de Diagnósticos e Capacitação de \nRecursos Humanos - PRODETUR II \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.35 - Serviços de Consultoria —^R$ 80.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\n\nSERGIPE \n288460298.0422 - ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS A CARGO \nDAAGETIS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 122.610,00 \nSUB-TOTAL R$ 122.610,00 \n\n\n288460298.0254 - Encargos de Atividades Especiais \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.91 -SentençasJudiciárias ^R $ 6.237.304,00 \nSUB-TOTAL R$ 6.237.304,00 \nTOTAL R$ 7.129.894,95 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \n:;%%\n 3/3 \ntv \n-4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V%f% \nDE $ DEJX%T\"WO DE 2005 \nAracaju, Í3 de io-vaJ ^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \ndo Estado \n- y ^ \nSilva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nEmanuel Messias de Oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \nJosé de Araújo Mendonça Sobrinho \nSecretário de Estado da Administração \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}