{"files":[{"ato":{"id":25417,"numero":"62","dataCadastro":"2023-02-27T12:50:28.367347","dataAto":"2022-04-11T00:00:00","dataPublicacao":"2022-04-12T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera dispositivos do Decreto nº 30.362, de 22 de setembro de 2016, que dispõe sobre a criação e a constituição da Comissão de Gestão Técnica e Fiscal do Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico – FUNCART, e dá providências correlatadas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":62,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-62-2022.pdf","consolidado":false,"idAto":25417}],"content":[{"idAto":"25417","conteudo":"  \n \nGOVERNO DO ESTADO \n DECRETO Nº 62 \nDE   11    DE    ABRIL     DE 2022 \n \nAltera dispositivos do Decreto nº \n30.362, de 22 de setembro de 2016, que \ndispõe sobre a criação e a constituição \nda Comissão de Gestão Técnica e Fiscal \ndo Fundo Estadual de Desenvolvimento \nCultural e Artístico – FUNCART, e dá \nprovidências correlatadas. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto da Lei nº 8.496, \nde 28 de dezembro de 2018; e considerando o disposto do art. 11 da Lei nº \n4.490, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a criação e a constituição \nda Comissão de Gestão Técnica e Fiscal do Fundo Estadual de \nDesenvolvimento Cultural e Artístico – FUNCART; e em consonância com \no Ofício nº 112, de 14 de março de 2022, da Fundação de Cultura e Arte \nAperipê \n \nD E C R E T A: \n \nArt. 1º O Decreto nº 30.362, de 22 de setembro de 2016, passa \na vigorar com a seguinte alteração: \n \n “Art. 3º ... \n...................................................................................................... \n \nIII - da SEAD: \n \nTitular – Eduardo Antônio Carvalho Pereira Júnior, \nCPF nº XXX.209.345-XX; \n \nSuplente – André Luiz Barroso Figueiredo, CPF nº \nXXX.924.935-XX; \n...................................................................................................... \n \nV - do representante, no Estado, do Órgão de \nPatrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico – IPHAN: \n \nTitular – Diego Amarante Santos Passos, CPF nº \nXXX.386.065-XX; \n \n \n \n \n \n\n \n \nSuplente – Morena Barroso Martins de Freitas, CPF nº \nXXX.415.327-XX; \n...................................................................................................... \n \nVII – dos representantes de Entidades Culturais e \nArtísticas: \n...................................................................................................... \n \nc) do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe: \n \nTitular – Paulo Amado Oliveira, CPF nº XXX.544.275-\nXX; \n \nSuplente – Tereza Cristina Cerqueira da Graça, CPF nº \nXXX.453.615-XX; \n....................................................................................................” \n \n \n Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \nAracaju,   11    de    abril     de 2022; 201º da Independência e 134º \nda República.    \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nJosué Modesto dos Passos Subrinho \nSecretário de Estado da Educação,  \ndo Esporte e da Cultura \n \nJosé Carlos Felizola Soares Filho \nSecretário de Estado Geral de Governo \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 12 DE ABRIL DE 2022. \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}