{"files":[{"ato":{"id":25444,"numero":"30.353","dataCadastro":"2022-04-18T16:02:49.06113","dataAto":"2016-09-14T00:00:00","dataPublicacao":"2016-09-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":30353,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTQvMDkvMjAxNl8zMC4zNTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":25444}],"content":[{"idAto":"25444","conteudo":" \n \n \n \n \n \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Nº 30.353 \n DE   14   DE       SETEMBRO        DE 2016 \n \nDispõe sobre transformação de cargos \nem comissão do Quadro de Pessoal do \nPoder Executivo – Administração \nDireta. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, \ninciso I e III  da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014,  \n \n \nDECRETA \n  \nArt. 1º. Ficam transformados cargos em comissão do Quadro \nde Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme \ndiscriminação. \n \n \nSITUAÇÃO ANTERIOR \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \nSÍMBOLO \nQUAN\nTIDA \nDE \n \nVALOR – R$ \n \nLOTAÇÃO \nUNITÁRIO GLOBAL \nAssessor Extraordinário para Assuntos \nTécnicos e Administrativos \n \nCCE-09 01 \n \n4.076,44 \n \n4.076,44 \n \nSES \n \nAssessor Técnico-Operacional I \n \nCCS-12 01 \n \n1.021,87 \n \n1.021,87 \n \nSECC \n \nTOTAL \n \n\n  \n5.098,31 \n \n \n \n \n \nArt. 2º. Na transformação aludida no artigo anterior fica um \ncrédito de R$ 146,24 (cento e quarenta e seis reais e vinte quatro centavos) \nque poderá ser utilizado em outras transformações.                        \n \n \n \n \n \n \n \n \nSITUAÇÃO NOVA \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \nSÍMBOLO \nQUAN\nTIDA \nDE \n \nVALOR – R$ \n \nLOTAÇÃO \nUNITÁRIO GLOBAL \n \nAssessor Executivo \n \nCCE-06 01 \n \n1.259,67 \n \n1.259,67 \n \nSECC \n \nAssessor-Geral de Programas e Projetos \n \nCCS-14 02 \n \n1.846,20 \n \n3.692,40 \n \nSECC \n \nTOTAL 03 \n  \n4.952,07 \n \n \n \n\n \n \n \n \n \n \n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de 01 de  setembro  de 2016. \n \nArt. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. \n \n \nAracaju,   14   de   setembro   de 2016; 195º da Independência e \n128º da República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBelivaldo Chagas Silva \nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23 DE \nSETEMBRO DE 2016 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nlmas \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}