{"files":[{"ato":{"id":25445,"numero":"52","dataCadastro":"2023-02-28T10:00:09.795457","dataAto":"2022-03-30T00:00:00","dataPublicacao":"2022-03-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera dispositivo do Decreto nº 40.964, de 17 de agosto de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários – CIRP.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":52,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-52-2022.pdf","consolidado":false,"idAto":25445}],"content":[{"idAto":"25445","conteudo":" \n \n \nGOVERNO DO ESTADO \nDECRETO Nº 52 \nDE   30    DE       MARÇO      DE 2022 \n \nAltera dispositivo do Decreto nº 40.964, \nde 17 de agosto de 2021, que dispõe \nsobre a nomeação dos membros do \nComitê de Investimentos dos Recursos \nPrevidenciários – CIRP. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no Lei nº 5.852, de \n\n8.851, de 16 de junho de 2021; e tendo em vista o que consta no Processo \nAdministrativo n° 184/2022-NOMEAÇÃO-SERGIPEPREVIDÊNCIA \nmediante o Ofício nº 445, de 23 de março de 2022, do \nSERGIPEPREVIDÊNCIA, \n \nD E C R E T A: \n \nArt. 1º O Decreto nº 40.964, de 17 de agosto de 2021, passa a \nvigorar com a seguinte alteração: \n \n “Art. 1 º ... \n...................................................................................................... \n \nIII - LUCAS SILVA PEDROSA, CPF nº XXX.846.595-\nXX; \n....................................................................................................” \n \nArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \nAracaju,   30  de    março    de 2022; 201º da Independência e \n134º da República.    \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nManuel Dernival Santos Neto \nSecretário de Estado da Administração \n \nJosé Carlos Felizola Soares Filho \nSecretário de Estado Geral de Governo \n \n \n \n PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 31  MARÇO DE 2022 \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}