{"files":[{"ato":{"id":25468,"numero":"47","dataCadastro":"2023-02-28T11:51:42.569033","dataAto":"2022-03-22T00:00:00","dataPublicacao":"2022-03-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":47,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-47-2022.pdf","consolidado":false,"idAto":25468}],"content":[{"idAto":"25468","conteudo":" \n \nGOVERNO DO ESTADO \nDECRETO Nº. 47 \nDE   22   DE    MARÇO    DE 2022 \n \nDispõe sobre transformação de \ncargos em comissão do Quadro de \nPessoal do Poder Executivo – \nAdministração Direta. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso \ndas atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, \nVII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no \nart. 43, inciso I da Lei nº 8.496 de 28 de dezembro de 2018,  \n \nDECRETA: \n \nArt. 1º. Ficam transformados cargos em comissão do \nQuadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, \nconforme discriminação abaixo. \n \n \n \nSITUAÇÃO ANTERIOR \n \n \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \n \nSÍMBOLO \n \n \nQTD \n \nVALOR – R$ \n \n \nORIGEM \n \nUNITÁRIO \n \nGLOBAL \nConsultor Especial II CCE-20 01 8.000,00 8.000,00 SEGG \nGerente III CCE-18 01 6.500,00 6.500,00 SEGG \nTOTAL 02  14.500,00  \n \n \n \nSITUAÇÃO NOVA \n \n \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \n \nSÍMBOLO \n \n \nQTD \n \nVALOR – R$ \n \n \nORIGEM \n \nUNITÁRIO \n \nGLOBAL \nChefe II  CCE-14 01 4.700,00 4.700,00 SEGG \nCoordenador II CCE-11 01 3.200,00 3.200,00 SEGG \nDiretor III CCE-09 01 2.600,00 2.600,00 SEGG \nDiretor II CCE-08 01 2.250,00 2.250,00 \n \nSEGG \nAssessor I CCE-01 07 250,00 250,00 \n \nSEGG \nTOTAL 11  14.500,00  \n \nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua \npublicação, produzindo seus efeitos a partir de 14 de janeiro de 2022. \n \n \nArt. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. \n \n \nAracaju,  22  de    março    de 2022; 201º da Independência \ne 134º da República. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \n \nJosé Carlos Felizola Soares Filho \nSecretário de Estado Geral de Governo  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23  MARÇO DE 2022 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}