{"files":[{"ato":{"id":25480,"numero":"38","dataCadastro":"2023-02-28T13:21:40.443629","dataAto":"2022-03-09T00:00:00","dataPublicacao":"2022-03-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Denomina ESCOLA ESTADUAL RURAL MESTRE SALES, a atual Escola Rural Povoado Mussuca, localizada no Município de Laranjeiras - Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":38,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-38-2022.pdf","consolidado":false,"idAto":25480}],"content":[{"idAto":"25480","conteudo":" \n \n \n \n \nGOVERNO DO ESTADO \nDECRETO Nº 38 \nDE  09  DE     MARÇO     DE 2022 \n \nDenomina ESCOLA ESTADUAL RURAL  \nMESTRE SALES, a atual  Escola Rural \nPovoado Mussuca, localizada no Município de \nLaranjeiras -  Sergipe. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da \nConstituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 8.496, de 28 de \ndezembro de 2018; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, \nde 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do \nConselho Estadual de Educação – CEE/SE, em consonância com o Ofício \n1839/2022, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura - \nSEDUC,  \n \nD E C R E T A: \n \nArt. 1º Fica denominada de ESCOLA ESTADUAL RURAL  MESTRE \nSALES, a atual  Escola Rural Povoado Mussuca, localizada no Município de \nLaranjeiras -  Sergipe. \n \nArt. 2º As despesas decorrentes da mudança de denominação da \nUnidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do \nOrçamento do Estado. \n \nArt. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  \n \nArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário.  \n \nAracaju,    09    de     março     de 2022; 201° da independência e 134° \nda República. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nJosué Modesto dos Passos Subrinho \nSecretário de Estado da Educação, do \nEsporte e da Cultura \n \nJosé Carlos Felizola Soares Filho \nSecretário de Estado Geral de Governo \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10 MARÇO DE 2022 \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}