{"files":[{"ato":{"id":25482,"numero":"36","dataCadastro":"2024-09-16T13:18:47.660664","dataAto":"2022-03-09T00:00:00","dataPublicacao":"2022-03-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Constitui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Estruturação de Projetos nº 21.2.0382.1 firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e o Estado de Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":36,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-36-2022.pdf","consolidado":false,"idAto":25482},{"ato":{"id":25482,"numero":"36","dataCadastro":"2024-09-16T13:18:47.660664","dataAto":"2022-03-09T00:00:00","dataPublicacao":"2022-03-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Constitui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Estruturação de Projetos nº 21.2.0382.1 firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e o Estado de Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":36,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-36-2022-atualizado-DN-121-2022.pdf","consolidado":true,"idAto":25482}],"content":[{"idAto":"25482","conteudo":" \n \n \n\n \nGOVERNO DO ESTADO \nDECRETO Nº 36 \nDE  09  DE    MARÇO    DE 2022 \n \nConstitui, no âmbito do Poder Executivo \nEstadual, Comissão de \nAcompanhamento e Fiscalização do \nContrato de Estruturação de Projetos nº \n21.2.0382.1 firmado entre o Banco \nNacional de Desenvolvimento \nEconômico e Social – BNDES, e o \nEstado de Sergipe. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 84, incisos V, VII \ne XXI da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei nº \n8.496, de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta do \nOfício nº 272/2022-SEDURBS, \n \n \nD E C R E T A: \n \n \nArt. 1º Fica constituída, no âmbito do Poder Executivo \nEstadual, Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de \nEstruturação de Projetos nº 21.2.0382.1, firmado entre o Banco Nacional \nde Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e o Estado de \nSergipe, que tem como objeto a contratação de serviços técnicos para \nestruturação de projeto de participação da iniciativa privada na prestação \nde serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário \nem todos os Municípios do Estado de Sergipe, operados ou não pela \nCompanhia de Saneamento de Sergipe - DESO, que será composta pelos \nmembros a seguir denominados: \n \nI – Representantes da Secretaria de Estado Geral de Governo - \nSEGG: \n \na) José de Oliveira Júnior, CPF nº XXX.887.605-XX, titular; \n \nb) Sílvio Sobral Garcez Junior, CPF nº XXX.622.345-XX, \nsuplente; \n \nII – Representantes da Procuradoria-Geral do Estado – PGE: \na) Eduardo José Cabral de Melo Filho, CPF nº          \nXXX.090.104-XX, titular; \n \n \n \n \n\n \nb) José Wilton Florêncio Menêses, CPF nº XXX.875.985-\nXX, suplente; \n \nIII – Representantes da Secretaria de Estado do \nDesenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS: \n \na) Catiane Melo da Silva, CPF nº XXX.435.565-XX, titular; \n \nb) Ubirajara Barreto Santos, CPF nº XXX.220.285-XX, \nsuplente; \n \nIV – Representantes da Agência Reguladora de Serviços \nPúblicos do Estado de Sergipe – AGRESE: \n \na) Jaci Lima Vilanova Neta, CPF nº XXX.373.265-XX, \ntitular; \n \nb) Luiz Hamilton Santana de Oliveira, CPF nº XXX.595.535-\nXX; suplente. \n \nParágrafo único. A Presidência dos trabalhos caberá ao \nmembro titular indicado no inciso I e, na sua ausência ou impedimento, ao \nmembro titular indicado no inciso III, deste artigo. \n \nArt. 2º A Comissão de que trata este Decreto terá duração de \n\nreuniões periódicas, registradas em ata própria, devendo também produzir \nrelatórios conclusivos de suas atividades e/ou serviços ao final de seus \ntrabalhos. \n \nArt. 3º A substituição de integrantes da referida Comissão \npoderá ser realizada por meio de Decreto do Governador de Estado, que a \nencaminhará à Secretaria de Estado Geral de Governo para que tome \nconhecimento e adote as medidas necessárias à publicação. \n \nArt. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 5º Revogam-se as disposições em contrário. \n \nAracaju,  09  de    março      de 2022; 201° da Independência \ne 134° da República. \n \n \nBELIVALDO  CHAGAS  SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \n \n \n \n\n \nUbiraja Barreto Santos \nSecretário de Estado do Desenvolvimento \nUrbano e Sustentabilidade \n \nVinicius Thiago Soares de Oliveria \nProcurador-Geral do Estado \n \nJosé Carlos Felizola Soares Filho \nSecretário de Estado Geral Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10 MARÇO DE 2022 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}