{"files":[{"ato":{"id":2549,"numero":"21.789","dataCadastro":"2022-03-07T16:02:14.016444","dataAto":"2003-04-22T00:00:00","dataPublicacao":"2003-04-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21789,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMDQvMjAwM18yMS43ODk=.pdf","consolidado":false,"idAto":2549}],"content":[{"idAto":"2549","conteudo":".15\n a \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V/ W S \nDE âA DE /f3f€%%- DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 300.000,00 pará reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de \ndotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nCOMBATE A POBREZA,DA \nASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n\nE ERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440080.7661-Açôes Sociais e \nComunitárias para \nPopulações Carentes FR \n3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (070) \nTOTAL R$ 300.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\n041210020.1121-Plano Integrado de \nResíduos Sólidos para \nAracaju e Nossa Senhora \ndo Socorro- PRODETUR FR \n3390.35\n A\n -Serviços de Consultoria R$ 150.000,00 (046) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ai-=H3 \nDE âX DE ^^í€JÍ^ DE 2003 \n154510248.1103-Reurbanizaçào da Orla do \nAbais em Estância 3a. e \n4a. Etapas (PRODETUR) \n4490.51 -Obras e Instalações \nTOTAL \nR$ 150.000,00 (046) \nR$ 300.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de ^^AJ de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República, \nAntônio Carlos Bi \nSecretário de Estado do Planejamenl \nMax José \nSecretar \nrei ré \na Ciência e Tecnologia \nAndrade \nda Fazenda \nMaria do Carmo do Nascimento Alves \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}