{"files":[{"ato":{"id":25502,"numero":"33","dataCadastro":"2023-02-28T13:44:22.264164","dataAto":"2022-02-23T00:00:00","dataPublicacao":"2022-02-24T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Homologa a Resolução nº 03, de 03 de fevereiro de 2022, do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - SERGIPEPREVIDÊNCIA, que aprova a criação e reorganização da estrutura administrativa interna do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - SERGIPEPREVIDÊNCIA, e dá outras providências.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":33,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-33-2022.pdf","consolidado":false,"idAto":25502}],"content":[{"idAto":"25502","conteudo":" \n \n \n \n \nGOVERNO DO ESTADO \nDECRETO Nº 33 \nDE  23  DE   FEVEREIRO   DE 2022 \n \nHomologa a Resolução nº 03, de 03 de fevereiro \nde 2022, do Conselho Deliberativo do Instituto \nde Previdência dos Servidores do Estado de \nSergipe - SERGIPEPREVIDÊNCIA, que \naprova a criação e reorganização da estrutura \nadministrativa interna do Instituto de \nPrevidência dos Servidores do Estado de \nSergipe - SERGIPEPREVIDÊNCIA, e dá \noutras providências. \n \n    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso \ndas atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII \ne XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 8.496, \nde 28 de dezembro de 2018; bem como as Leis nºs 5.852, de 20 de março \nde 2006 e 8.851, de 16 de junho de 2021; e de conformidade com o proc. \ndigitalizado sob nº 94/2022-PRO.ADM.-SERGIPEPREVIDENCIA,  \n \n  D E C R E T A: \n  \nArt. 1º Fica homologada a Resolução nº 03, de 03 de fevereiro de \n2022, do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado \nde Sergipe - SERGIPEPREVIDÊNCIA, que aprova a criação e reorganização da \nestrutura administrativa interna do Instituto de Previdência dos Servidores do \nEstado de Sergipe – SERGIPEPREVIDÊNCIA, que com este Decreto é \npublicada. \n \nArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \nAracaju, 23 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 133º \nda República. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nManuel Dernival Santos Neto \nSecretário de Estado da Administração \n \nJosé Carlos Felizola Soares Filho \nSecretário de Estado Geral de Governo \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2022 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE  \n \n \nRESOLUÇÃO N.º 003 \nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 \nAprova a criação e reorganização da estrutura \nadministrativa interna do Instituto de Previdência \ndos Servidores do Estado de Sergipe - \nSERGIPEPREVIDÊNCIA, e dá outras \nprovidências. \n \nO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS \nSERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDÊNCIA, no uso das \natribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 32, inciso I, da Lei nº 5.852, de 20 de \nmarço de 2006, com alterações introduzidas pela Lei nº 8.851, de 16 de junho de 2021;  \nR E S O L V E: \nArt. 1º Ficam aprovadas as criações da Assessoria de Relações Institucionais -\nASSERINST e da Coordenadoria de Perícia Médica - COPEM, na estrutura administrativa \ninterna do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – \nSERGIPEPREVIDÊNCIA. \nArt. 2º Em decorrência das criações de que trata o art. 1º, fica aprovada, \ntambém, a reorganização da estrutura administrativa dos organogramas constantes do Anexo \nÚnico desta Resolução. \nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo \nseus efeitos por Decreto Governamental que a homologar. \nArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário. \n \nCONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS \nSERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE – SERGIPEPREVIDÊNCIA, em Aracaju, 03 \nde fevereiro de 2022. \n \nELIANE AQUINO CUSTODIO \nPresidente \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO ÚNICO – Fls. 01/02 \nORGANOGRAMA ANTERIOR \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO ÚNICO – Fls. 02/02 \nSITUAÇÃO NOVA \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}