{"files":[{"ato":{"id":25505,"numero":"30.891","dataCadastro":"2022-04-18T16:04:24.512532","dataAto":"2017-10-25T00:00:00","dataPublicacao":"2017-10-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transforma em “COLÉGIO ESTADUAL SEBASTIÃO DA FONSECA”, a atual Escola Estadual Sebastião da Fonseca, no Município de Poço Verde - Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":30891,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjUvMTAvMjAxN18zMC44OTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":25505}],"content":[{"idAto":"25505","conteudo":" \n \n  GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Nº 30.891 \nDE   25     DE     OUTUBRO      DE 2017 \n \nTransforma em “COLÉGIO ESTADUAL \nSEBASTIÃO DA FONSECA”, a atual Escola \nEstadual Sebastião da Fonseca, no  Município  \nde  Poço Verde - Sergipe. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da \nConstituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 7.950, de 29 de  \ndezembro de 2014; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, \nde 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do \nConselho Estadual de Educação – CEE/SE, \n \nD E C R E T A: \n \nArt. 1° Fica transformado em “COLÉGIO ESTADUAL SEBASTIÃO \nDA FONSECA”, para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a atual Escola \nEstadual Sebastião da Fonseca, no  Município  de Poço Verde - Sergipe. \n \nArt. 2º  As despesas decorrentes da transformação da Unidade Escolar \nde que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do \nEstado. \n \nArt. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  \n \nArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário.  \n \nAracaju,  25  de    outubro     de 2017; 196° da independência e 129° \nda República. \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nJorge Carvalho do Nascimento \nSecretário de Estado da Educação \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \nTCP. \nTransforma SDF \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017 \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}