{"files":[{"ato":{"id":25536,"numero":"17","dataCadastro":"2023-03-01T13:44:06.978481","dataAto":"2022-02-03T00:00:00","dataPublicacao":"2022-02-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":17,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-17-2022.pdf","consolidado":false,"idAto":25536}],"content":[{"idAto":"25536","conteudo":" \n \n \nGOVERNO DO ESTADO \nDECRETO Nº. 17 \nDE   03   DE    FEVEREIRO      DE 2022 \n \nDispõe sobre transformação de \ncargos em comissão do Quadro de \nPessoal do Poder Executivo – \nAdministração Direta. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso \ndas atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, \nVII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no \nart. 43, inciso I da Lei nº 8.496 de 28 de dezembro de 2018,  \n \n \nDECRETA: \n \nArt. 1º. Ficam transformados cargos em comissão do \nQuadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, \nconforme discriminação abaixo. \n \n \n \n \nSITUAÇÃO ANTERIOR \n \n \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \n \nSÍMBOLO \n \n \nQTD \n \nVALOR – R$ \n \n \nORIGEM \n \nUNITÁRIO \n \nGLOBAL \nGerente III CCE-18 01 6.500,00 6.500,00 SEGG \nAssessor Extraordinário II CCE-05 02 1.200,00 2.400,00 SEGG \nTOTAL 03  8.900,00  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nSITUAÇÃO NOVA \n \n \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \n \nSÍMBOLO \n \n \nQTD \n \nVALOR – R$ \n \n \nORIGEM \n \nUNITÁRIO \n \nGLOBAL \nCoordenador II  CCE-11 01 3.200,00 3.200,00 SEGG \nDiretor I CCE-07 02 1.850,00 3.700,00 SEGG \nAssessor I CCE-01 08 250,00 2.000,00 SEGG \nTOTAL 11  8.900,00  \n \n \n \nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua \npublicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022. \n \n \nArt. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. \n \n \nAracaju,  03 de  fevereiro  de 2022; 201º da Independência \ne 134º da República. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \n \nJosé Carlos Felizola Soares Filho \nSecretário de Estado Geral de Governo  \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2022 \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}