{"files":[{"ato":{"id":25544,"numero":"9","dataCadastro":"2023-03-02T09:55:04.972519","dataAto":"2022-01-31T00:00:00","dataPublicacao":"2022-02-01T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":9,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-9-2022.pdf","consolidado":false,"idAto":25544}],"content":[{"idAto":"25544","conteudo":" \n \nGOVERNO DO ESTADO \nDECRETO Nº. 9 \nDE   31   DE    JANEIRO      DE 2022 \n \nDispõe sobre transformação de \ncargos em comissão do Quadro de \nPessoal do Poder Executivo – \nAdministração Direta. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso \ndas atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, \nVII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no \nart. 43, inciso I da Lei nº 8.496 de 28 de dezembro de 2018,  \n \n \nDECRETA: \n \nArt. 1º. Ficam transformados cargos em comissão do \nQuadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, \nconforme discriminação abaixo. \n \n \n \n \nSITUAÇÃO ANTERIOR \n \n \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \n \nSÍMBOLO \n \n \nQTD \n \nVALOR – R$ \n \n \nORIGEM \n \nUNITÁRIO \n \nGLOBAL \nAssessor Extraordinário II CCE-05 11 1.200,00 13.200,00 SEGG \nTOTAL 11  13.200,00  \n \n \n \nSITUAÇÃO NOVA \n \n \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \n \nSÍMBOLO \n \n \nQTD \n \nVALOR – R$ \n \n \nORIGEM \n \nUNITÁRIO \n \nGLOBAL \nAssessor Extraordinário I CCE-04 04 700,00 2.800,00 SEGG \nAssessor III CCE-03 05 600,00 3.000,00 SEGG \nAssessor II CCE-02 01 400,00 400,00 SEGG \nAssessor I CCE-01 28 250,00 7.000,00 SEGG \nTOTAL 38  13.200,00  \n \n \n \n \nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua \npublicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de \n2022. \n \n \nArt. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. \n \n \nAracaju,  31  de      janeiro      de 2022; 201º da \nIndependência e 134º da República. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \n \nJosé Carlos Felizola Soares Filho \nSecretário de Estado Geral de Governo  \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2022 \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}