{"files":[{"ato":{"id":2563,"numero":"23.529","dataCadastro":"2022-03-07T16:02:27.556054","dataAto":"2005-12-12T00:00:00","dataPublicacao":"2005-12-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23529,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTIvMTIvMjAwNV8yMy41Mjk=.pdf","consolidado":false,"idAto":2563}],"content":[{"idAto":"2563","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?tettâ \nDE/o^ DEJ)i??^\"QtO DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt. T, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.000.000,00 (dois milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440071.7671 -Construção de Moradias \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 125.000,00 (070) \nRP 05 -GrandeAracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (070) \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.715.000,00 (070) \n082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 100.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 \nTOTAL R$ 2.000.000,00 \nArt. 2° - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão do Excesso de \nArrecadação verificado na execução do vigente orçamento. \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, í$- ôeóoo^-^o de 2005; 184° da Independência e 117° da República. \n- \"i \"-\nFontes \nSecretário de Estado do Planejamento \n•am \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^S?$ \nDE-áà DB^^\nAí\n^^^ DE 2005 \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \n2/2 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}