{"files":[{"ato":{"id":25650,"numero":"83","dataCadastro":"2023-02-24T12:06:09.017912","dataAto":"2022-05-11T00:00:00","dataPublicacao":"2022-05-12T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":83,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-83-2022.pdf","consolidado":false,"idAto":25650}],"content":[{"idAto":"25650","conteudo":" \n \nGOVERNO DO ESTADO \nDECRETO Nº. 83 \nDE   11   DE    MAIO   DE 2022 \n \nDispõe sobre transformação de \ncargos em comissão do Quadro de \nPessoal do Poder Executivo – \nAdministração Direta. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso \ndas atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, \nVII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no \nart. 43, inciso I da Lei nº 8.496 de 28 de dezembro de 2018,  \n \n \nDECRETA: \n \nArt. 1º. Ficam transformados cargos em comissão do \nQuadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, \nconforme discriminação abaixo. \n \n \n \n \nSITUAÇÃO ANTERIOR \n \n \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \n \nSÍMBOLO \n \n \nQTD \n \nVALOR – R$ \n \n \nORIGEM \n \nUNITÁRIO \n \nGLOBAL \nAssessor Extraordinário II CCE-05 03 1.260,00 3.780,00 SEGG \nTOTAL 03  3.780,00  \n \n \n \nSITUAÇÃO NOVA \n \n \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \n \nSÍMBOLO \n \n \nQTD \n \nVALOR – R$ \n \n \nORIGEM \n \nUNITÁRIO \n \nGLOBAL \nAssessor II CCE-02 09 419,97 3.779,73 SEGG \nTOTAL 09  3.779,73  \n \nArt. 2º. Na transformação aludida no artigo anterior fica \num crédito de R$ 0,27 (vinte e sete centavos), que poderá ser utilizado \nem outras transformações. \n \n \n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua \npublicação. \n \nArt. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. \n \n \nAracaju,  11   de     maio    de 2022; 201º da Independência \ne 134º da República. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \n \nJosé Carlos Felizola Soares Filho \nSecretário de Estado Geral de Governo  \n \n \n \n \n \n \n \n \n    PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 12 DE MAIO DE 2022 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}