{"files":[{"ato":{"id":25720,"numero":"99","dataCadastro":"2023-02-23T09:57:28.264991","dataAto":"2022-06-14T00:00:00","dataPublicacao":"2022-06-15T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Acrescenta o inciso VI-A ao art. 1° do Decreto nº 41.070, de 23 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, para o ano de 2022.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":99,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-99-2022.pdf","consolidado":false,"idAto":25720}],"content":[{"idAto":"25720","conteudo":" \n \n \n \n \n \n \nGOVERNO DO ESTADO \nDECRETO Nº 99 \nDE   14   DE     JUNHO     DE 2022 \n \nAcrescenta o inciso VI-A ao art. 1° do \nDecreto nº 41.070, de 23 de dezembro de \n2021, que divulga os dias de feriados \nNacional, Estadual e define os pontos \nfacultativos nos órgãos e entidades da \nAdministração Pública Estadual – Poder \nExecutivo, para o ano de 2022. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições \nque lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição \nEstadual; de acordo com o disposto na Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018;  \n \nD E C R E T A: \n  \nArt. 1º Fica acrescentado o inciso VI-A ao art. 1° do Decreto nº 41.070, de \n\n \n“Art. 1° ... \n..................................................................................................................... \n \nVI-A – 17 de junho, sexta-feira (ponto facultativo); \n.........................................................................................................” (NR) \n \nArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nAracaju,  14  de  junho  de 2022; 201º da Independência e 134º da \nRepública. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nManuel Dernival Santos Neto \nSecretário de Estado da Administração \n \nJosé Carlos Felizola Soares Filho \nSecretário de Estado Geral de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n                                   PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 15 DE JUNHO DE 2022 \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}