{"files":[{"ato":{"id":2575,"numero":"20.947","dataCadastro":"2022-12-20T09:30:13.746074","dataAto":"2002-08-30T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 68.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20947,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzAvMDgvMjAwMl8yMC45NDc=.pdf","consolidado":false,"idAto":2575}],"content":[{"idAto":"2575","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^ 9/7 \nDEá(? DE ftéx?STO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 68.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais ) para reforço \nde dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n164820165.1497-Implantação de \nInfra-Estrutura em \nConjuntos Habitacionais \nem Municípios Sergipanos \n4490.51 -Obras e Instalações \nTOTAL \nFR \nR$ 68.000,00 (000) \nR$ 68.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n185410274.1492-Conclusão da \nEstabilização da Foz do \nRio Sergipe (Coroa do \nMeio e Atalaia Nova) \n4490.93 -Indenizações e \nRestituições \n257530262.1499-Projetos a Cargo da \nEMSERGáS \nFR \nR$ 9.000,00 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° do.%fe \nDE àO DE APOSTO DE 2002 \n4590.65 -Constituição ou Aumento \nde Capital de Empresas R$ 30.000,00 (000) \n264510155.1494-Construção da Via de \nLigação entre a Av. \nTancredo Neves e o \nCon j.Augusto Franco, em \nAraçáju/SE \n4490.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 10.000,00 (000) \n267820269.1500-Construção da Via de \nLigação entre a BR-235 e \na Rodovia dos Náufragos, \nem Araçáju/SE \n4490.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 19.000,00 (000) \nTOTAL R$ 68.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 3.0 de o-c,^jZo de 2002; IBI- da \nIndependência e 114- da República. \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \ni s—Arítôhio de Marfcós-Arttôhio de Melo \nSecretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nSônia Maria Santana Santos \nSecretária de Estado da Fazenda \nem Exercício \n/f \nLuciano Augusto Barreto Carvalho \nSecretário de Estado da Infra-estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}