{"files":[{"ato":{"id":25790,"numero":"121","dataCadastro":"2023-02-16T12:35:28.154834","dataAto":"2022-07-29T00:00:00","dataPublicacao":"2022-08-01T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera a ementa e o “caput” do art. 1º, acrescenta a alínea “c” ao inciso III, o inciso V, com suas alíneas “a” e “b” e o inciso VI, com suas alíneas “a e “b”, todos ao art. 1º, do Decreto nº 36, de 09 de março de 2022, que constituiu, no âmbito do Poder Executivo Estadual, Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Estruturação de Projetos nº 21.2.0382.1, firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Estado de Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":121,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-121-2022.pdf","consolidado":false,"idAto":25790}],"content":[{"idAto":"25790","conteudo":" \n \n \n \n \nGOVERNO DO ESTADO \nDECRETO Nº 121 \nDE   29   DE     JULHO      DE 2022 \n \n \nAltera a ementa e o “caput” do art. 1º, \nacrescenta a alínea “c” ao inciso III, o \ninciso V, com suas alíneas “a” e “b” e o \ninciso VI, com suas alíneas “a e “b”, \ntodos ao art. 1º, do Decreto nº 36, de 09 \nde março de 2022, que constituiu, no \nâmbito do Poder Executivo Estadual, \nComissão de Acompanhamento e \nFiscalização do Contrato de \nEstruturação de Projetos nº 21.2.0382.1, \nfirmado entre o Banco Nacional de \nDesenvolvimento Econômico e Social – \nBNDES e o Estado de Sergipe.  \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 84, incisos V, VII e \nXXI da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei nº 8.496, \nde 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº \n1909/2022-ANA.MIN.ESP.NOR-SEGG, \n \nD E C R E T A: \n \nArt. 1º Fica alterada a ementa do Decreto n° 36, de 09 de \nmarço de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: \n \n “Constitui, no âmbito do Poder Executivo \nEstadual, Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e \nAssessoramento do Contrato de Estruturação de Projetos nº \n21.2.0382.1, firmado entre o Banco Nacional de \nDesenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Estado de \nSergipe.”  \n \nArt. 2º Fica alterado o “caput” do art. 1º e acrescidos a alínea \n“c” ao inciso III, o inciso V, com suas alíneas “a” e “b” e o inciso VI, com \nsuas alíneas “a e “b”, todos do art. 1º, do Decreto n° 36, de 09 de março de \n2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: \n \n “Art. 1º Fica constituída, no âmbito do Poder \nExecutivo Estadual, Comissão de Acompanhamento, \nFiscalização e Assessoramento do Contrato de Estruturação \nde Projetos nº 21.2.0382.1, firmado entre o Banco Nacional \nde Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Estado  \n \n\n \n \n \nde Sergipe, que tem como objeto a contratação de serviços \ntécnicos para estruturação de projeto de participação da \niniciativa privada na prestação de serviços públicos de \nabastecimento de água e de esgotamento sanitário em todos \nos Municípios do Estado de Sergipe, operados ou não pela \nCompanhia de Saneamento de Sergipe - DESO, que será \ncomposta pelos membros a seguir denominados:  \n \nI - ... \n......................................................................................................  \n \nIII - ...  \n......................................................................................................  \n \nc) Ailton Francisco da Rocha, CPF nº \nXXX.354.955-XX, suplente;  \n......................................................................................................  \n \nV – Representantes da Companhia de Saneamento \nde Sergipe – DESO:  \n \na) André Luis Pereira Oliveira, CPF nº \nXXX.457.025-XX, titular;  \n \nb) Rodrigo Fernando Meneses de Oliveira, CPF \nnº XXX.912.865-XX, suplente;  \n \nVI – Representantes da Secretaria de Estado da \nFazenda – SEFAZ:  \n \na) Ana Cristina de Carvalho Prado Dias, CPF nº \nXXX.153.715-XX, titular;  \n \nb) Luana Maia Moreira, CPF nº XXX.075.095-\nXX, suplente. \n....................................................................................................” \n \n \nArt. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário. \n \nAracaju,   29   de   julho    de 2022; 201º da Independência e \n134º da República. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \n\n \n \n \n \nUbirajara Barreto Santos \nSecretário de Estado do Desenvolvimento \nUrbano e Sustentabilidade \n \nVinicius Thiago Soares de Oliveira \nProcurador-Geral do Estado \n \nJosé Carlos Felizola Soares Filho \nSecretário de Estado Geral de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}