{"files":[{"ato":{"id":25859,"numero":"155","dataCadastro":"2023-02-15T11:06:01.25131","dataAto":"2022-09-27T00:00:00","dataPublicacao":"2022-09-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transforma em Colégios Estaduais Escolas Públicas Estaduais da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura –SEDUC, localizadas nos Municípios do Estado de Sergipe que indica, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":155,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-155-2022.pdf","consolidado":false,"idAto":25859}],"content":[{"idAto":"25859","conteudo":" \n \nGOVERNO DO ESTADO \nDECRETO Nº 155 \nDE   27   DE    SETEMBRO    DE 2022 \n \nTransforma em Colégios Estaduais Escolas \nPúblicas Estaduais da Secretaria de Estado \nda Educação, do Esporte e da Cultura – \nSEDUC, localizadas nos Municípios do \nEstado de Sergipe que indica, e dá \nprovidências correlatas. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da \nConstituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 8.496, de 28 de \ndezembro de 2018; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, \nde 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do \nConselho Estadual de Educação – CEE/SE, em consonância com o Ofício nº \n12891/2022-SEDUC, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura \n- SEDUC,  \n \nD E C R E T A: \n \nArt. 1º Ficam transformados em Colégios Estaduais, as Escolas \nPúblicas Estaduais constantes da relação abaixo, localizadas nos seguintes \nMunicípios do Estado de Sergipe: \n \n \nDRE \n \nDENOMINAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO NOVA \nNOME DO \nMUNICÍPIO \nDEA ESCOLA ESTADUAL SENADOR LEITE \nNETO \nCOLÉGIO ESTADUAL SENADOR LEITE \nNETO \n \nARACAJU \nDEA ESCOLA ESTADUAL DR. MANOEL LUIZ COLÉGIO ESTADUAL DR. MANOEL LUIZ ARACAJU \nDRE-2 ESCOLA ESTADUAL SÃO JOSÉ COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOSÉ POÇO VERDE \n \nArt. 2º As despesas decorrentes das mudanças de denominações das \nUnidades Escolares de que trata este Decreto devem correr por conta dos recursos \ndo Orçamento do Estado. \n \nArt. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  \n \nArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário.  \n \nAracaju,   27   de     setembro    de 2022; 201° da independência e 134° \nda República. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nJosué Modesto dos Passos Subrinho \nSecretário de Estado da Educação, do \nEsporte e da Cultura \n \nJosé Carlos Felizola Soares Filho \nSecretário de Estado Geral de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO DIA  28  DE SETEMBRO  DE 2022 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}