{"files":[{"ato":{"id":25977,"numero":"213","dataCadastro":"2023-02-16T11:35:54.444712","dataAto":"2022-12-15T00:00:00","dataPublicacao":"2022-12-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 40.921, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre a nomeação de membros eleitos titulares e suplentes do Conselho de Justiça e Disciplina Desportiva Estudantil - CONJUD.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":213,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-213-2022.pdf","consolidado":false,"idAto":25977}],"content":[{"idAto":"25977","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nDECRETO Nº 213\nDE  15  DE    DEZEMBRO    DE 2022\nAltera o inciso I e o parágrafo único do\nart. 1º do Decreto nº 40.921, de 17 de\njunho de 2021, que dispõe sobre a\nnomeação de membros eleitos titulares\ne suplentes do Conselho de Justiça e\nDisciplina Desportiva Estudantil -\nCONJUD.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e\nXXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 8.496,\nde 28 de dezembro de 2018; considerando os termos do art. 6º da Lei nº\n5.727, de 07 de outubro de 2005; e tendo em vista o que consta do Ofício nº\n14355, de 26 de outubro de 2022, bem como da Ata da 10º Sessão Ordinária do\nCONJUD, todos da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura -\nSEDUC,\nD E C R E T A:\nArt. 1º O inciso I e o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº\n40.921, de 17 de junho de 2021, passam a vigorar com as seguintes\nalterações:\n“Art. 1º ...\nI –  ...\nTitular: José Wagner da Silva de Souza, CPF nº\nXXX.835.265-XX;\nSuplente: Murilo Menezes Dantas Neto, CPF nº\nXXX.281.425-XX\nII - ...\n......................................................................................................\nParágrafo único. A Presidência e a Vice-Presidência do\nCONJUD serão exercidas por José Wagner da Silva de\nSouza, CPF nº XXX.835.265-XX e Maria Gilda dos Santos\nDomingues Antunes, CPF nº XXX.393.485-XX,\nrespectivamente e para a Secretaria Geral deste conselho fica\ndesignada Carolline Macedo Silva Santos, CPF nº\nXXX.267.195-XX.”\nArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,\ncom efeitos retroativos a 29 de novembro de 2022.\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\nAracaju,   15  de    dezembro    de 2022; 201º da Independência e\n134º da República.\nBELIVALDO CHAGAS SILVA\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJosué Modesto dos Passos Subrinho\nSecretário de Estado da Educação,\ndo Esporte e da Cultura\nJosé Carlos Felizola Soares Filho\nSecretário de Estado Geral de Governo\nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2022\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}