{"files":[{"ato":{"id":2600,"numero":"21.638","dataCadastro":"2022-03-07T16:20:42.35883","dataAto":"2003-01-27T00:00:00","dataPublicacao":"2003-01-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21638,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMDEvMjAwM18yMS42Mzg=.pdf","consolidado":false,"idAto":2600}],"content":[{"idAto":"2600","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/VJ 63% \nDE JL1 DE zfAfifexKiO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 250.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe sáo conferidas nos termos do Art. 84, Item \nV, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA ; \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais ) para \nreforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação; \n\nCASA CIVIL \n\n041220025.2102-Coordenação e Supervisão \nGeral da Pasta - SECC FR \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 130.000,00 (000) \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n041220025.2107-Manutençào dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SECC \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 120.000,00 (000) \nTOTAL R$ 250.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nCASA CIVIL \n\n041220025.2102-Coordenação e Supervisão \nGeral da Pasta - SECC \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/W 63% \nD E ^ DE focfesr^ DE 2003 \n3390.48 \n...Vi \nFR \n-Outros NJ Auxílios \nFinanceiros a Pessoas \nFísicas R$ 150.000,00 (000) \n288460298.0104-Encargos de Atividades \nEspeciais a Cargo da Casa \ncivil \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 100.000,00 (000) \nTOTAL \nR$ 250.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Sst dejya —V^? de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da Repúblj \nWhs. \nAntônio Carlos Bfcf$es/Freire \nSecretári o de Estado dq^Lanejajrenpo e da Ciência e Tecnologia \nira Neto \nda Casa Civil \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}