{"files":[{"ato":{"id":26020,"numero":"9.144","dataCadastro":"2023-03-21T10:47:42.297035","dataAto":"2022-12-29T00:00:00","dataPublicacao":"2022-12-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO \nSOCIOECONÔMICO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ACDSFA, CNPJ Nº 24.019.524/0001-92, com sede no Município de Riachão do Dantas e foro na Comarca de Aracaju.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":2,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":9144,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":2,"descricao":"Poder Legislativo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-9144-2022.pdf","consolidado":false,"idAto":26020}],"content":[{"idAto":"26020","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nLEI Nº. 9.144\nDE  29  DE     DEZEMBRO    DE 2022\nReconhece de Utilidade Pública Estadual a\nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE\nDESENVOLVIMENTO\nSOCIOECONÔMICO SÃO FRANCISCO\nDE ASSIS - ACDSFA, CNPJ Nº\n24.019.524/0001-92, com sede no Município\nde Riachão do Dantas e foro na Comarca de\nAracaju.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e\neu sanciono a seguinte Lei:\nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a\nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO\nSOCIOECONÔMICO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ACDSFA, CNPJ\nNº 24.019.524/0001-92, com sede na Rua Deputado Arnaldo Garcez, nº\n286, Centro, Município de Riachão do Dantas, CEP. 49.320-000, e foro na\nComarca de Aracaju, conforme seus estatutos, na forma da Lei nº 5.495, de\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nAracaju,  29  de   dezembro   de 2022; 201º da Independência e\n134º da República.\nBELIVALDO CHAGAS SILVA\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJosé Carlos Felizola Soares Filho\nSecretário de Estado Geral de Governo\nIniciativa da Deputada Maisa Mitidieri - PSD\nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2022\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}