{"files":[{"ato":{"id":26043,"numero":"233","dataCadastro":"2023-02-15T13:23:56.12972","dataAto":"2023-01-09T00:00:00","dataPublicacao":"2023-01-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera simbologias de cargos de provimento em comissão constantes do Anexo Único do Decreto nº \n40.243, de 02 de janeiro de 2019, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":233,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-233-2023.pdf","consolidado":false,"idAto":26043}],"content":[{"idAto":"26043","conteudo":" \n\n \nGOVERNO DO ESTADO \nDECRETO Nº 233 \n \nDE  09     DE     JANEIRO   DE 2023 \n \n \nAltera simbologias de cargos de \nprovimento em comissão constantes \ndo Anexo Único do Decreto nº \n40.243, de 02 de janeiro de 2019, e \ndá providências correlatas. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei nº 9.156, \nde 08 de janeiro de 2023, \n \nD E C R E T A: \n \nArt. 1º Ficam alteradas as simbologias dos cargos de \nprovimento em comissão abaixo identificados, que passam a constar da \nseguinte forma: \n \nI -  a denominação “Diretor do Departamento de Administração \nde Finanças II”, anteriormente atribuída ao símbolo CCE-19, passa a \nintegrar o símbolo CCE-17; \n \nII - a denominação “Superintendente-Geral de Administração e \nFinanças”, anteriormente atribuída ao símbolo CCE-15, passa a integrar o \nsímbolo CCE-17; \n \nIII - o símbolo CCE-19 passa a contemplar a denominação \n“Diretor do Departamento de Administração de Finanças III”; \n \nIV - o símbolo CCE-21 passa a contemplar a denominação \n“Diretor do Departamento de Administração de Finanças IV”; \n \nArt. 3º Em decorrência das alterações promovidas pelo art. 1º \ndeste Decreto, o Anexo Único do Decreto nº 40.243, de 02 de janeiro de \n2019, passa a vigorar com a redação do Anexo Único deste Decreto. \n \nArt. 3º As modificações decorrentes do presente Decreto não \nocasionam incremento no quantitativo ou valores dos cargos em comissão \njá existentes, conforme disposto nos Anexos I e II da Lei nº 8.496, de 28 de \ndezembro de 2018, vigentes por força dos arts. 53 e 59 da Lei n° 9.156, de \n\n \n\n \n \n \n \n \nArt. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023. \n \nArt. 5º Revogam-se as disposições em contrário. \n  \nAracaju,     09   de     janeiro   de 2023; 202º da Independência \ne 135º da República. \n \n \nFÁBIO MITIDIERI \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nCristiano Barreto Guimarães \nSecretário Especial de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2023 \n  \n \n\n \nANEXO ÚNICO \n \n“DECRETO N° 40.243 \nDE 02 DE JANEIRO DE 2019 \n \nANEXO ÚNICO \n \n \nSÍMBOLO \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \n \n............ \n \n \n.................................................................................................. \n \n \n \nCCE-17 \n \n................................................................................................... \nDiretor do Departamento de Administração e Finanças II \nSuperintendente-Geral de Administração e Finanças \n.................................................................................................. \n \nCCE-19 \n \n................................................................................................... \nDiretor do Departamento de Administração de Finanças III \n................................................................................................... \n \n \nCCE-21 \n \n................................................................................................... \nDiretor do Departamento de Administração de Finanças IV \n................................................................................................... \n........... ................................................................................................” \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}