{"files":[{"ato":{"id":2629,"numero":"21.690","dataCadastro":"2022-03-07T16:21:13.322722","dataAto":"2003-02-24T00:00:00","dataPublicacao":"2003-02-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de RS 7.606.632,15 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21690,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDIvMjAwM18yMS42OTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":2629}],"content":[{"idAto":"2629","conteudo":"am \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^.ífc? \nDE ^ DE Pei^e/^O DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde RS 7.606.632,15 pará reforço \nde dotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Pica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 7.606.632,15 ( sete milhões seiscentos e seis mil \nseiscentos e trinta e dois reais e quinze centavos ) para \nreforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo \na seguinte classificação: \n\nMILITAR DO ESTADO DE \nSERGIPE \n\nMILITAR DO ESTADO DE \nSERGIPE \n061820025.2382-Manutencào do Corpo de \nBombeiros FR \n3190.12 -vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Militar R$ 7.606.632,15 (001) \nTOTAL R$ 7.606.632,15 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nMILITAR DO ESTADO DE \nSERGIPE \n\nMILITAR DO ESTADO DE \nSERGIPE \n061820025.2382-Manutençào do Corpo de \nBombeiros FR \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Civil R$ 7.606.632,15 (001) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W4L690 \nDE tk DE f%l/p%e/Jk? DE 2003 \nTOTAL R$ 7.606.632,15 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $H de fl^tdk^- de 2003? 182- da \nIndependência e 115- da República. \niLHO \nÍOVERNXQbR/boiBSTÀDO \nUy \nAntônio Carlos Borà^s IFreire \nSecretário de Estado do Plahejam^(tq^e jda Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nCarlos Magno de Oliveira \nComandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}