{"files":[{"ato":{"id":2637,"numero":"23.854","dataCadastro":"2022-03-07T16:21:21.468522","dataAto":"2006-06-23T00:00:00","dataPublicacao":"2006-06-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 1.427.223,37 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23854,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMDYvMjAwNl8yMy44NTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":2637}],"content":[{"idAto":"2637","conteudo":"Mk\n )/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HSJ?.xrf \nDE Ã3 p^fu-^tf g DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no \nvalor de R$ 1.427.223,37 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n1.427.223,37 (um milhão quatrocentos e vinte e sete mil duzentos e vinte e três reais e trinta e sete \ncentavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nà seguinte classificação: \n\n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610110.7377 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino \nFundamental \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 509.267,63 (002) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 471.853,06 (002) \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 446.102,68 (002) \nSUB-TOTAL R$ 1.427.223,37 \nTOTAL R$ 1.427.223,37 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 1.427.223,37 (002) \nSUB-TOTAL R$ 1.427.223,37 \nTOTAL R$ 1.427.223,37 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \n-a. \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°oís.S^ \nDE J8 DE JFKWiO DE 2006 \nAracaju, ^ de, xç^-^o de 2006; 185° da Independência. 118° da República. \nejamento \nir de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nL ind be rg Gondi rn d e Lucena \nSecretário de Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}