{"files":[{"ato":{"id":2642,"numero":"23.415","dataCadastro":"2022-03-07T16:21:25.612033","dataAto":"2005-10-07T00:00:00","dataPublicacao":"2005-10-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 12.760.702,78 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23415,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMTAvMjAwNV8yMy40MTU=.pdf","consolidado":false,"idAto":2642}],"content":[{"idAto":"2642","conteudo":"1/6 \n-3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^.w$\" \nDE Qt DE OOTÜbao DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de RS 12.760.702,78 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n12.760.702,78 (doze milhões setecentos e sessenta mil setecentos e dois reais e setenta e oito \ncentavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nà seguinte classificação: \n\n\n041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições ^R$ 10.000.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 10.000.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SEAD \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 46.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 54.000,00 (000) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.900,00 (000) \n\nHUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL \n041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de \nRecursos Humanos da Administração \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 10.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 116.900,00 \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) \n\n121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 36.000,00 \nâ \n^ 2/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO n.°ttUf \nDE O? DE OUTVeao DE 2005 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da JUCESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 18.800,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 43.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 61.800,00 \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n103010025.8483 -Pagamento de prestadores de serviços do SUS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 300.000,00 (027) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (027) \n103010103.7473 - Reforma de estabelecimentos de saúde \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (006) \n103050105.7488 -Aquisição de equipamentos \nRP 01 -Sertão \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (006) \n103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 200.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 1.480.000,00 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (070) \n288460298.0551 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do \nDETRAN \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 200000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 250.000,00 \n\n\n061810025.2705 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 4\no\n BPM \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 22.000,00 (000) \n061810025.2706 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 6\no\n BPM \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 21.500,00 (000) \n061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 450.000,00 (000) \n288460298.0701 - Encargos de Atividades Especiais da Pol leia Militar \nES 99 - Estado de Sergipe jj \n:-ftBfc. \n3/6 \ntv \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/Vf 4jf \nDE Oi DE CÜWQeo DE 2005 \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 202.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 695.500,00 \n\n\nFINANÇAS \n131220025.2824 -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.044,78 (000) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 93.458,00 (000) \n\nCULTURAL E ARTÍSTICO \n133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 25.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^120.502,78 \nTOTAL R$ 12.760.702,78 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nCIDADÃO \n041220024.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão -\nCEAC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 4.900,00 (000) \n3390.37 - Locação de Mâo-de-Obra R$ 3.000,00 (000) \n\nHUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL \n041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de \nRecursos Humanos da Administração \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (070) \n\nCENTRALIZADAS \n041220025.2231 -Manutenção da Superintendência Geral de Compras \nCentralizadas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 19.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 116.900,00 \n\n\n123620121.1375 -Implantação do Projeto Reencontrar \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n123620124.1371 -Implantação de Centros de Excelência \nRP 05 -Grande Aracaju , \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000)tf \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n10.000,00 \n5.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n/ \n,-a . \n4/6 \n1Y \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/vafJf \nDE07- DE OüTVôüo DE 2005 \n123630127.2382 -Manutenção do Piano de Reforma da Educação \nProfissional \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 6.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 36.000,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n231220022.3441 -Ampliação da sede da JUCESE \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 55.800,00 (070) \n231260022.3443 -Aquisição de equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R$^6.000,0 0 (070) \nSUB-TOTAL R$ 61.800,00 \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizaçõese \nRestituições \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.93 -Indenizações e Restituições \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos \npúblicos e entidades filantrópicas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3350.43 - Subvenções Sociais \n103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e \nImplementação da Descentralização do Sistema de \nSaúde \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (006) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (027) \n103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita „„^R $ 200.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 1.480.000,00 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061260059.3552 -Ampliação da rede de informática \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (070) \n061260059.3557 -Implantação de Sistema de Gestão Eletrônica de \nDocumentos \nRP 05 -Grande Aracaju JI \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n300.000,00 \n200.000,00 \n180.000,00 \n100.000,00 \n100.000,00 \n(027) \n(027) \n(006) \n(006) \n(027) \n:$m. 5/6 \n•-fc ^-.--Í \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^^ ^ \nDE 4? DE OUTUô/lc DE 2005 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 250.000,00 \n\n\n061810025.2702 -Manutenção do Policiamento de Trânsito Rodoviário \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 493,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) \n061810025.2704 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 3\no\n BPM \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) \n061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 655.004,48 (000) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 3.000,00 (000) \n061810045.2701 -Realização de cursos de especialização e atualização \nprofissional \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) \n061810061.1704 -Aquisição de equipamentos bélicos pará Polícia \nMilitar \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 8.002,52 (000) \n\nRP 04 -Agreste \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.500,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) \n061810061.1706 - Ampliação de quartéis da Pol ícia Militar \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 2000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 695.500,00 \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, \nAracaju/Barra dos Coqueiros \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000.000,00 (046) \n267820248.3765 -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, \nMosqueiro/Caueira - PRODETUR II \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 120.502,78 (046) \nSUB-TOTAL R$ 10.120.502,78 \nTOTAL R$ 12.760.702,78 \nii \n:% . \ntv \n6/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° MMr \nDEÍ)Í- DE OüTO/Sao DE 2005 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 01- de atAZubnv de 2005; 184° da independência, 117° da República. \n-f i v \n)io Silva Fontes \nSecretário dê Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé de Arayje-WendonçsKSobrinho \nSecretáriode Estado)cta ^ministração \n.indberg Gond/m dfLucena \nSecretário de EstadodaTducaçâo \nTácitoAnfonio de Faro Melo \nSecretário dá Estado daJpcftÜstria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nJosé ÜmASantana \nSecretáriO/deJBklado da Saúde \nGeorlize JÓtíveia^Tosta Teles \nSecretário de Estado da Segurança Pública, em Exercício \nJosé Péricles Menezes de Oliveira \nComandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nJosé Carlos Mesquita Teixeira \nSecretário de Estado da Cultura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}