{"files":[{"ato":{"id":2656,"numero":"22.109","dataCadastro":"2022-03-07T16:21:38.754104","dataAto":"2003-08-15T00:00:00","dataPublicacao":"2003-08-19T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22109,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTUvMDgvMjAwM18yMi4xMDk=.pdf","consolidado":false,"idAto":2656}],"content":[{"idAto":"2656","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° tí-iOa \nDE /í \" DE /KeOSTÚ DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 800.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\n061810025.2374-Manutenção da Polícia \nCivil FR \n3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 500.000,00 (000) \nTOTAL R$ 800.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\n041220079.1112-Projetos à Cargo do \nPRONESE FR \n4590.65 -Constituição ou Aumento \nde Capital de Empresas R$ 800.000,00 (025) \nTOTAL R$ 800.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/W0 9 \nDE / ^ DE /f-GCsT-O DE 2003 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, \"de a-^-cOZí de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República: \nElcarlos jPfehdonçàXCruz \nSecretário de Estado do PlanéjWnenJÍo eNçla Ciência e Tecnologia \neft Exir( \nMax Josi \nSecretário de Es1 \nLuiz Ant \nSecretário de Estado\n\nAndrade \nFazenda \nndohça \nurança Pública \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}