{"files":[{"ato":{"id":26614,"numero":"249","dataCadastro":"2023-03-02T08:53:10.695049","dataAto":"2023-03-01T00:00:00","dataPublicacao":"2023-03-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera o inciso I do art. 1º do Decreto nº \n41.049, de 23 de novembro de 2021, \nque nomeia os membros titulares e \nsuplentes do Comitê Estadual de \nPrevenção e Combate à Tortura no \nEstado de Sergipe – CEPCT/SE para o \nbiênio 2021/2023","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":249,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-249.pdf","consolidado":false,"idAto":26614}],"content":[{"idAto":"26614","conteudo":" \nGOVERNO DO ESTADO \nDECRETO Nº 249 \nDE  1º  DE     MARÇO    DE 2023 \n \nAltera o inciso I do art. 1º do Decreto nº \n41.049, de 23 de novembro de 2021, \nque nomeia os membros titulares e \nsuplentes do Comitê Estadual de \nPrevenção e Combate à Tortura no \nEstado de Sergipe – CEPCT/SE para o \nbiênio 2021/2023. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 \nde janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 8.135, de 13 de \njulho de 2016, em especial o seu art. 3º; e tendo em vista o que consta no \nOfício nº 116, de 07 de fevereiro de 2023, da Secretaria de Estado da Casa \nCivil - SECC, \n \nD E C R E T A: \n \nArt. 1º O inciso I do art. 1º do Decreto nº 41.049, de 23 de \nnovembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:  \n \n “Art. 1 º ... \n \nI - ... \n \na) ANA LÚCIA DANTAS SOUZA AGUIAR, CPF nº \nXXX.207.643-XX e PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA, CPF nº \nXXX.659.475-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência \nSocial e Cidadania – SEASC; \n \nb) ROSA OLIVEIRA BRAVO, CPF nº XXX.098.695-XX e \nALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS, CPF nº XXX.465.735-XX, \nrepresentantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP; \n \nc) OLÍMPIO GOMES MOREIRA FILHO, CPF nº \nXXX.352.305-XX e ROBERTO FIGUEIREDO, CPF nº XXX.584.895-\nXX, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do \nConsumidor – SEJUC;  \n \nd) EDUARDO ALVES NETO, CPF nº XXX.452.985-XX e \nADRIANE ÁLVARO DAMASCENA, CPF nº XXX.152.234-XX, \n \n \n\nrepresentantes da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – \nSEDUC; \n \ne) KARLA DANIELLY ANACLETO, CPF nº XXX.353.035-\nXX e ILANI PAULINA DA SILVA, CPF nº XXX.734.014-XX, \nrepresentantes da Secretaria de Estado da Saúde - SES; \n \nf) FREDSON SANTOS SANTANA, CPF nº XXX.389.545-\nXX e ORLANEIDE NEPONUCENO FIGUEIRÔA, CPF nº \nXXX.236.235-XX, representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil \n- SECC; \n \n....................................................................................................” \n \n \nArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \nAracaju,   1º   de   março    de 2023; 202º da Independência e \n135º da República.    \n \nFÁBIO MITIDIERI \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nAndré Soares Clementino \nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil \nem exercício \n \nErica Lima Cavalcante Mitidieri \nSecretária de Estado da Assistência Social e \nCidadania \n \nCristiano Barreto Guimarães \nSecretário Especial de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02 MARÇO DE 2023 \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}