{"files":[{"ato":{"id":26636,"numero":"250","dataCadastro":"2023-03-03T08:34:34.437098","dataAto":"2023-03-02T00:00:00","dataPublicacao":"2023-03-03T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre transformação de \ncargos em comissão do Quadro de \nPessoal do Poder Executivo –\nAdministração Direta","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":250,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-250-2023.pdf","consolidado":false,"idAto":26636}],"content":[{"idAto":"26636","conteudo":" \nGOVERNO DO ESTADO \nDECRETO Nº. 250 \nDE    02    DE    MARÇO    DE 2023 \n \nDispõe sobre transformação de \ncargos em comissão do Quadro de \nPessoal do Poder Executivo – \nAdministração Direta. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso \ndas atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, \nVII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no \nart. 43, inciso I da Lei nº 8.496 de 28 de dezembro de 2018, \nobservando ainda o que dispõe a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de \n2023,  \n \nDECRETA: \n \nArt. 1º. Ficam transformados cargos em comissão do \nQuadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, \nconforme discriminação abaixo. \n \n \n \nSITUAÇÃO ANTERIOR \n \n \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \n \nSÍMBOLO \n \n \nQTD \n \nVALOR – R$ \n \n \nORIGEM \n \nUNITÁRIO \n \nGLOBAL \nSuperintendente Especial CCE-22 5 11.529,00 57.645,00 SECC \nGerente II CCE-17 10 6.300,00 63.000,00 SECC \nChefe I CCE-13 12 4.199,97 50.399,64 \nSECC \nCoordenador II CCE-11 10 3.360,00 33.600,00 \nSECC \nDiretor III CCE-09 01 2.730,00 2.730,00 \nSECC \nDiretor II CCE-08 10 2.362,50 23.625,00 \nSECC \nDiretor I \nCCE-07 12 1.942,50 23.310,00 \nSECC \nAssessor Extraordinário II \nCCE-06 02 1.575,00 3.150,00 \nSECC \nAssessor Extraordinário II \nCCE-05 50 1.260,00 63.000,00 \nSECC \nAssessor Extraordinário I \nCCE-04 01 734,97 734,97 \nSECC \nAssessor I \nCCE-01 02 262,47 524,94 \nSECC \nTOTAL 115  321.719,55  \n \n \nSITUAÇÃO NOVA \n \n \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \n \nSÍMBOLO \n \n \nQTD \n \nVALOR – R$ \n \n \nORIGEM \n \nUNITÁRIO \n \nGLOBAL \nSuperintendente Geral CCE-21 05 8.924,97 44.624,85 SECC \nConsultor Especial II CCE-20 03 8.400,00 25.200,00 SECC \nConsultor Especial I CCE-19 01 7.875,00 7.875,00 SECC \nGerente III CCE-18 04 6.825,00 27.300,00 \nSECC \nGerente I CCE-16 02 5.774,97 11.549,94 \n \nChefe III CCE-15 07 5.355,00 37.485,00 \nSECC \nChefe II CCE-14 09 4.935,00 44.415,00 \nSECC \nCoordenador III CCE-12 17 3.780,00 64.260,00 \nSECC \nCoordenador I CCE-10 19 2.939,97 55.859,43 \nSECC \nAssessor III CCE-03 05 630,00 3.150,00 \nSECC \nTOTAL 72  321.719,22  \n \nArt. 2º. Na transformação aludida no artigo anterior fica \num crédito de R$ 0,33 (trinta e três centavos), que poderá ser utilizado \nem outras transformações. \n \n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de \njaneiro de 2023. \n \nArt. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. \n \n \nAracaju,  02    de   março   de 2023; 202º da Independência \ne 135º da República. \n \nFÁBIO MITIDIERI \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nAndré Soares Clementino \nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil \nem exercício \n \nCristiano Barreto Guimarães \nSecretário Especial de Governo  \n \n \n PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 03 MARÇO DE 2023 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}