{"files":[{"ato":{"id":26719,"numero":"266","dataCadastro":"2023-03-29T09:56:26.697351","dataAto":"2023-03-28T00:00:00","dataPublicacao":"2023-03-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre as normas gerais, o \ncalendário e a estrutura participativa \ndos 39º JOGOS DA PRIMAVERA \n2023, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":266,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-266-2023.pdf","consolidado":false,"idAto":26719}],"content":[{"idAto":"26719","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO \nDECRETO Nº 266 \nDE   28    DE     MARÇO      DE 2023 \n \n \nDispõe sobre as normas gerais, o \ncalendário e a estrutura participativa \ndos 39º JOGOS DA PRIMAVERA \n2023, e dá providências correlatas. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhes são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156, \nde 08 de janeiro de 2023; com supedâneo na Lei nº 5.943, de 21 de \ndezembro de 2004; bem como o constante do proc. digitalizado sob nº 7730/2023-\nANA.MIN.ESP.NOR-SEDUC, e \n \nConsiderando o dever Constitucional social do Estado \nprevisto no art. 217 da Constituição Federal, no sentido de fomentar \npráticas desportivas formais e não formais, e ainda sua responsabilidade \npor promover políticas públicas de fomento ao esporte e ao lazer; \n \nConsiderando os dispositivos da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 \nde dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação \nnacional, especialmente o disposto no art. 27, inciso IV, que coloca a \npromoção do deporto educacional e o apoio às práticas desportivas não-\nformais, como conteúdos curriculares da educação básica;  \n \nConsiderando que o esporte é um instrumento de \ndesenvolvimento individual efetivo, capaz de contribuir na construção do \nsentimento de coletividade, disciplina e interação social do aluno cidadão e \nainda aponta como um forte recurso de democratização, valorização do \naluno/atleta em competições nos âmbitos regional, nacional e internacional; \n \nConsiderando, por fim, que a Lei nº 5.493, de 21 de dezembro \nde 2004, que instituiu os \"Jogos da Primavera\", como evento desportivo a \nser realizado anualmente, com a participação da juventude sergipana, \natravés das Unidades ou Estabelecimentos Escolares da Rede Pública e da \nRede Particular de Ensino de Sergipe com suas normas gerais, calendário e \nestrutura participativa a serem deliberadas a cada ano, por Decreto do \nGovernador do Estado; \n \nD E C R E T A: \n \nArt. 1º Os 39º JOGOS DA PRIMAVERA 2023 serão \norganizados e realizados pela Secretaria de Estado da Educação e da \nCultura –SEDUC, com o apoio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer \n- SEEL, seguindo as Normas Gerais constantes no Anexo I deste Decreto. \n \nParágrafo único. Os jogos de que trata o “caput” deste artigo \nserão realizados em 03 (três) fases conforme disposto no Anexo I deste \nDecreto. \n \nArt. 2º Fica instituído o Calendário de realização do “39° \nJogos da Primavera 2023”, com período de inscrição, data de realização \ndo evento, local e modalidades a ocorrerem conforme disposto no Anexo II \ndeste Decreto.  \n \nArt. 3º A Estrutura Organizacional participativa dos jogos \nserá  exercida mediante Comissões Específicas de natureza organizacional \ne administrativa com suas especialidades e quantidade de componentes \nestabelecidaos nos termos do Anexo III deste Decreto. \n \nParágrafo único. As competências e indicações dos membros \ndas Comissões tratadas no “caput” desse artigo serão regulamentadas por \nDecreto específico do Governador do Estado. \n \nArt. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n  \nArt. 5º Revogam-se as disposições em contrário. \n \nAracaju,  28   de     março       de 2023; 202° da Independência \ne 135° da República. \n \nFÁBIO MITIDIERI \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nJorge Araújo Filho \nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil \n \nJosé Macedo Sobral \nSecretário de Estado da Educação e da Cultura \n \nCristiano Barreto Guimarães \nSecretário Especial de Governo \n \nMariana Dantas Mendonça Gois \nSecretária de Estado do Esporte e Lazer \n \n \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 29 MARÇO DE 2023 \n \n \n \n \n \nANEXO I \nNORMAS GERAIS DOS 39º JOGOS DA PRIMAVERA 2023 \nOs 39º Jogos da Primavera 2023 serão realizados em três fases: \n \nAs fases dos 39º Jogos da Primavera 2023, serão divididas em: \n \na) Fase 1 - Seletiva Municipal do Futsal Masculino, categoria “A” 12 a 14 anos e \ncategoria “B” 15 a 17 anos para a Fase 2 dos 39º Jogos da Primavera 2023, para as \nescolas públicas e privadas da capital e interior, classificando equipes de acordo com \no número de inscritos na categoria, conforme tabela a seguir: \n \nNúmero de inscritos Número de vagas \nDe 01 a 06 01 vaga \nDe 07 a 12 02 vagas \nAcima de 12 04 vagas \n \nb) Fase 2 - Seletiva Regional do Futsal Masculino e Feminino, categoria “A” 12 a 14 \nanos e categoria “B” 15 a 17 anos para dos 39º Jogos da Primavera 2023, para as \nescolas públicas e privadas da capital e interior, acontecerá em 4 (quatro) polos, dos \nquais serão classificadas 08 (oito) equipes, 2 (dois) por polo em cada categoria. No \nfutsal feminino classificam 02 (duas) equipes por polo, neste caso totalizando 08 \n(oito) equipes. \nA composição dos municípios por polos do futsal da Fase 2 no futsal é: \n \nPolo 1 (Itabaianinha e Lagarto) - Arauá, Boquim, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, \nItabaianinha, Itaporanga D’Ajuda, Lagarto, Macambira, Pedrinhas, Pinhão, Poço Verde, \nRiachão do Dantas, Salgado, Santa Luzia do Itanhi, São Domingos, Simão Dias, Tobias \nBarreto, Tomar do Geru, Umbaúba; \n \nPolo 2 (Aquidabã e Nossa Senhora das Dores) – Amparo do São Francisco, Aquidabã, Brejo \nGrande, Canhoba, Capela, Carmópolis, Cedro de São João, Cumbe, Feira Nova, Gararu, \nPropriá, General Maynard, Graccho Cardoso, Ilha das Flores, Itabi, Japaratuba, Japoatã, \nMalhada dos Bois, Maruim, Neópolis, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora de Lourdes, \nPacatuba, Pirambu, Porto da Folha, Rosário do Catete, Santana do São Francisco, Santo \nAmaro, São Francisco, Muribeca, Siriri e Telha; \n \nPolo 3 (Itabaiana) – Areia Branca, Campo do Brito, Canindé do São Francisco, Carira, Divina \nPastora, Frei Paulo, Itabaiana, Laranjeiras, Malhador, Moita Bonita, Monte Alegre, Nossa \nSenhora Aparecida, Nossa Senhora da Glória, Pedra Mole, Poço Redondo, Riachuelo, \nRibeirópolis, Santa Rosa de Lima, São Miguel do Aleixo; \n \nPolo 4 (Aracaju e Nossa Senhora do Socorro) – Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora \ndo Socorro, e São Cristóvão. \n \nc) A Fase 3 será composta pelas seguintes modalidades, com inscrições diretas para \nesta fase: \nBasquete Taekwondo \nHandebol Tênis de Mesa \nVoleibol Triathlon \nAtletismo Tiro com Arco \nBadminton Vôlei de Praia \nBasquete 3x3 Wrestling \nCiclismo Xadrez \nGinástica Artística Paratletismo \nGinástica Rítmica Paranatação \nJudô Parabadminton \nJiu Jitsu Polo Aquático \nKaratê Vôlei Sentado \nNatação - \n \nd) A derrota por W.O. em qualquer Fase dos Jogos da Primavera eliminará a equipe de \ntoda a continuidade da competição. \n \nAs modalidades dos 39º Jogos da Primavera e suas categorias estão descritas no quadro a \nseguir: \nNº MODALIDADE GÊNERO CATEGORIA \n\n\nanos(2013 e \n2012) \n\nanos(2011, \n\n\n2008) \n\n\nanos(2013 e \n2012) \n\nanos(2011, \n\n\n2008) \n\n\n2009) \n\n2008) \n\nBasquetebol \n3x3* \nM/F \n\n2009) \n\n2008) \n\n\n2009) \n\n2008) \n\n\n2009) \n\n2008) \n\nGinástica \nArtística \nF \n\nanos(2013, \n\n\nanos(2012 e \n2011) \n\n2010) \nM \n\nanos(2012, \n2013, 2014 e \n2015) \n\nanos(2011, \n\n\n2008) \n\nGinástica \nRítmica \nF \n\nanos(2013, \n\n\nanos(2012 e \n2011) \n\n2010) \n\n\n2009) \n\n2008) \n\n\n2009) \n\n2008) \n\n\n2009) \n\n2008) \n\n\n2009) \n\n2008) \n\nanos(2013 e \n2012) \nanos(2011, \n\n2008) \n\n\n\n2009) \n\n2008) \n\n\n2009) \n\n2008)  \n\n\n\n\n2009) \n\n2008) \n\n\n2009) \n\n2008) \n\n\n2009) \n\n2008) \n\n\n2009) \n\n2008) \n\nCategoria A \n\n2010) \nCategoria B \n\nanos (2008 \ne 2009) \nCategoria C  \n\n(2007 e 2006) \n\nCategoria A \n\n2010) \nCategoria B \n\nanos (2008 \ne 2009) \nCategoria C  \n\n(2007 e 2006) \n\n\n \n \nANEXO II \n \nCALENDÁRIO – 39º JOGOS DA PRIMAVERA 2023 \n \nEvento Inscrições Realização Local Modalidades \n Lançamento 39º Jogos da Primavera - 22/03 Sergipe Todas \nCerimônia de Abertura - 02/05 Arena Batistão Todas \n 39º Jogos da Primavera – Fase 1 - Municipal 22/03 a 17/04 03/05 a 23/05 Sergipe Futsal Masculino \n39º Jogos da Primavera – Fase 2 – Regional  22/03 a 17/04 03/05 a 23/05 Sergipe Futsal Masculino e Feminino \n39º Jogos da Primavera – Fase 3 - Estadual 22/03 a 17/04 16/05 a 17/06 Grande Aracaju Individuais e Coletivas \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO III \n \nESTRUTURA ORGANIZACIONAL  \n \nCOMISSÕES \n \nESTRUTURA ORGANIZACIONAL – COMISSÕES \n \nSEGMENTOS \nOPERACIONAIS \nCOMISSÕES \nNº DE \nPESSOAS \nORGANIZAÇÃO E \nCOORDENAÇÃO \nComissão Geral (CG) 02 \nComitê Organizador Estadual (COE) 09 \nConselho de Justiça e Disciplina Estudantil (CONJUD) 07 \nADMINISTRAÇÃO E \nEXECUÇÃO \nComissão de Finanças (CF) 06 \nComissão Técnica Esportiva e Administrativa (CTEA) 10 \nComissão de Comunicação (CC) 04 \nComissão de Instalações Esportivas e Manutenção (CIEM) 07 \nComissão de Premiação, Solenidade de Abertura e \nEncerramento (CPSAE) \n\nComissão de Transporte (CT) 05 \nComissão de Saúde e Segurança Escolar (CSSE) 08 \nComissão de Alimentação (CA) 04 \nTOTAL DE INTEGRANTES 69 \n \n \n \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}