{"files":[{"ato":{"id":2675,"numero":"26.936","dataCadastro":"2022-03-07T16:21:56.165425","dataAto":"2010-03-18T00:00:00","dataPublicacao":"2010-03-22T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.324.000,00  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":26936,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTgvMDMvMjAxMF8yNi45MzY=.pdf","consolidado":false,"idAto":2675}],"content":[{"idAto":"2675","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°Jfc93^ \nDEltfDE M PJ RCO DE 2010 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.324.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.324.000,00 (um milhão trezentos e vinte e quatro mil reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n020610007.7000 - Reforma de Unidades do Poder Judiciário \nTP 05 -Agreste Central Sergipano \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 380.000,00 (070) \nTP 08 -Alto Sertão Sergipano \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 40.000,00 (070) \nTP 06 - Baixo São Francisco Sergipano \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 130,000,00 (070) \nTP 03 -Grande Aracaju \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 74.000,00 (070) \nTP 04 -Leste Sergipano \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 40.000,00 (070) \nTP 07 -Médio Sertão Sergipano \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 170.000,00 (070) \nTP 01 -Sul Sergipano \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 15.000,00 (070) \n020610007.7001 - Construção e Ampliação de Unidades do Poder Judiciário \nTP 05 -Agreste Central Sergipano \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (070) \nTP 02 -Centro-Sul Sergipano \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 220.000,00 (070) \nTP 03 -GrandeAracaju \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 (070) \nTP 04 - Leste Sergipano \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 150.000,00 (070) \nTP 07 -Médio Sertão Sergipano \n3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 25.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 1.324.000,00 \nTOTAL R$ 1.324.000,00 \nArt. 2° - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão do Superávit \nFinanceiro apurado no balanço patrimonial de 2009. \n^ ^ \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°o26\" 33^ \nDEi? DE ?Af)Pieo DE 2010 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J. % de (Ui^Ue^ de 2010; 189° da Independência e 122° da República. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \n0vyo \" I LL W \nria Lúcia de Oliveira Fale \nMaria Lúcia de Oliveira Faicon \nSecretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano \n4S V^ ^ \"\" \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":2675,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}