{"files":[{"ato":{"id":2681,"numero":"21.920","dataCadastro":"2022-03-07T16:22:02.036122","dataAto":"2003-06-11T00:00:00","dataPublicacao":"2003-06-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21920,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMDYvMjAwM18yMS45MjA=.pdf","consolidado":false,"idAto":2681}],"content":[{"idAto":"2681","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° -U.Wí \nDEJ 7 DE JUAJWO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 160.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais ) para reforço \nde dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nINDÚSTRIA E DO COMÉRCIO \n\n221220025.2282-Coordenação e Supervisão \nGeral da Pasta - SEIC FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 80.000,00 (000) \n221220025.2283-Atividades a Cargo da \nCODISE \n3390.41 -Contribuições R$ 80.000,00 (000) \nTOTAL R$ 160.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço \nPatrimonial de 2002. \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J-L de tyÀsvJUo de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nILHÓ \nESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ii -UO \nDE J i DE OD)WMO DE 2003 \nElcarlos Olehdonra^ruz \nSecretári o de Estado do Planejamento el%a Ciência e Tecnologia \nem Exercício \nMax JoséKvasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria e do Comércio \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}