{"files":[{"ato":{"id":2688,"numero":"21.135","dataCadastro":"2022-12-26T12:06:11.233694","dataAto":"2002-10-21T00:00:00","dataPublicacao":"2002-10-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21135,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMTAvMjAwMl8yMS4xMzU=.pdf","consolidado":false,"idAto":2688}],"content":[{"idAto":"2688","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°$IÁ 3f \nDEpM DE OiCftí^ nu? DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 1.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 1.000,00 ( um mil reais ) para reforço de dotação \nconsignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nRECURSOS HÍDRICOS \n185440181.1149-Implementação das Ações \ndo PROAGUA FR \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 1.000,00 (025) \nTOTAL R$ 1.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nRECURSOS HÍDRICOS \n185440181.1149-Implementação das Ações \ndo PROAGUA FR \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.000,00 (025) \nTOTAL R$ 1.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. s \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° iAÀ3f \nD E $A DE Oirfll^vLO DE 2002 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, JU de ^%CtZo de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nxf-z%f—//L \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nSecretário de Estado do \nió de Milo Marfcás fentônio \nPlanejamento e da Ciência e Tecnologia \nPernando^Soãrejfe da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}