{"files":[{"ato":{"id":27279,"numero":"314","dataCadastro":"2023-05-26T12:21:32.210987","dataAto":"2023-05-26T00:00:00","dataPublicacao":"2023-05-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transfere simbolicamente a Capital do Estado de Sergipe e a sede do Governo Estadual para o Município de Carmópolis no dia 26 de maio de 2023, durante a realização do Programa “Governo Itinerante – Sergipe é Aqui”, conforme autorização conferida pela Lei n° 9.174, de 21 de março de 2023.\n","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":314,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-314-2023.pdf","consolidado":false,"idAto":27279}],"content":[{"idAto":"27279","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO \nDECRETO Nº 314 \nDE   26   DE   MAIO DE 2023 \n \n \nTransfere simbolicamente a Capital do \nEstado de Sergipe e a sede do Governo \nEstadual para o Município de \nCarmópolis no dia 26 de maio de 2023, \ndurante a realização do Programa \n“Governo Itinerante – Sergipe é Aqui”, \nconforme autorização conferida pela \nLei n° 9.174, de 21 de março de 2023. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e em conformidade com a Lei nº 9.156, de \n\n \nD E C R E T A: \n \nArt. 1º Fica transferida simbolicamente a Capital do Estado de \nSergipe e a sede do Governo Estadual para o Município de Carmópolis no \ndia 26 de maio de 2023, durante a realização do Programa “Governo \nItinerante – Sergipe é Aqui”, conforme autorização conferida pela Lei n° \n9.174, de 21 de março de 2023. \n \nArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \nAracaju,  26  de  maio  de 2023; 202º da Independência e 135º \nda República. \n \nFÁBIO MITIDIERI \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nJorge Araújo Filho \nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil \n \nCristiano Barreto Guimarães \nSecretário Especial de Governo                                             \n \n                                     \n \n \n \nPUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIA  26 DE MAIO DE 2023 \n                                                                                \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}