{"files":[{"ato":{"id":2738,"numero":"23.168","dataCadastro":"2022-03-07T16:22:55.3799","dataAto":"2005-03-28T00:00:00","dataPublicacao":"2005-03-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.536.195,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23168,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMDMvMjAwNV8yMy4xNjg=.pdf","consolidado":false,"idAto":2738}],"content":[{"idAto":"2738","conteudo":"1/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^.-tá? \nDE ,ggDE ntyUtUP DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 5.536.195,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1 ° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n5.536.195,00 (cinco milhões quinhentos e trinta e seis mil cento e noventa e cinco reais), pará reforço \nde dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\n\nESTADO \n288460298.0081 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da PGE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 27.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 27.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da SEPLANTEC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206060181.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-Arido \nRP 01 -Sertão \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 2.100,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 2.100,00 \n\n\n121210020.1379 -Implementação das ações de Modernização do \nSistema Educacional \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1.466,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 14.029,00 (025) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 51.600,00 (025) \n\n123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000.000,00 (000) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 80.00^0 (000) \nsr. \n2/6 \n=-;?-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.V3J61 \nDEs2HDE AHHtCo DE 2005 \n123620124.1371 -Implantação de Centros de Excelência \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo —^.^R$ 1.000.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.147.095,00 \n\nCOMÉRCIO \n\n231220022.3441 -Ampliação da sede da JUCESE \nRP 05-Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e instalações R$ 80.000,00 (070) \n231260022.3443 -Aquisição de equipamentos \nRP .05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„^^R $ 96.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 176.000,00 \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^^^^^^^R$ 1.000.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 \n\nCIDADANIA \n\nPENIENCIÁRIO \n144210011.1529 -Reforma de unidades prisionais \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais \nRP ... .04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nFINANÇAS \n144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEJUC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 74.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 354.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Policia Militar- HPM \nRP 05-Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 400.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (025) \n\n061810061.1554 -Aquisição de veículos pará a Polícia Civil \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente.^R $ 230.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 1.030.000, \nR$ \nR$ \nR$ \n240.000,00 \n20.000,00 \n20.000,00 \n(025) \n(000) \n(000) \n%f) \n3/6 \n$3L-^ . \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.\n9\nJBJ68 \nDEtH DE /n/Hc,co DE 2005 \n/ \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n288460298.0801 -ENCARGOS DE ATIVIDADE ESPECIAL A CARGO \nDA DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições \nR$ \nR$ \naa Jurídica R$ \niCIAL A CARGO \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \nTOTAL R$ \n150.000,00 \n250.000,00 \n90.000,00 \n210.000,00 \n700.000,00 \n5.536.195,00 \n(070) \n(070) \n(000) \n(000) \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nESTADO \n021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 27.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 27.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da SEPLANTEC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) \n\n041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições ^R$ 800000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 900.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206060181.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-Árido \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^R$^2.100,0 0 (025) \nSUB-TOTAL R$ 2.100,00 \n\n\n121210020.1379 -Implementação das ações de Modernização do \nSistema Educacional \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção à/jCj R$ 10.000,00 (T)25) \n^ \n4/6 \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°cêsJCi \nDE.2% DE /^^-^ca DE 2005 \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) \n\n123610121.1391 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino \nFundamental \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.095,00 (025) \n123610121.1392 -Desenvolvimento do Projeto de Educação Tributária \nnas unidades escolares \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diánas-Civil R$ 5.000,00 (025) \n3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (025) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (025) \n123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000.000,00 (000) \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 1.080.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.147.095,00 \n\nCOMÉRCIO \n\n231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da JUCESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 144.000,00 (070) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 32.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 176.000.00 \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 1.000.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 \n\nCIDADANIA \n\nPENIENCIÁRIO \n144210011.1529 -Reforma de unidades prisionais \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 114.000,00 (000) \n144210011.1532 - Construção da Penitenciária de São Cristóvão \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 240.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 354.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n061810061.1552 -Reforma de delegacias \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) \n\n5/6 \n\"^- —. \nA\" \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°flZUé? \nDE á 3 DE flt/t-K-CO DE 2005 \n061810061.1554 -Aquisição de veículos para a Polícia Civil \nRP 04 -Agreste \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (025) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 35.000,00 (025) \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (025) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (025) \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00 (025) \n061810061.1556 -Construção de sedes pará os Institutos de Perícias \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (025) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 20.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 230.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 300.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 400.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$^^^700.000,00 \nTOTAL R$ 5.536.195,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, AS de (^we-o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nSovernador do uatfdo \nArtemízio Cardoso Resende \nSecretário de Estado do Planejamento, em Exercício \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \n6/6 \nv ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VJU63 \nDE $th DE /H-íf^teo DE 2005 \nEtélio ^^g^arnEprado ^ \nSecretário de Estado da Aqpájttura, do Abastecimento e da Irrigação \n,tídberg Gondinr^dé Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nato dekfaro Melo \nSec(etáriojié^Estado uIndústría e do Comércio \nJosé \nSecretário \nntana \nda Saúde \nEmanuel Messias^! i vei rá Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \nLuiz Antônio de Araújo Mendonça \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}