{"files":[{"ato":{"id":27644,"numero":"347","dataCadastro":"2023-07-14T11:20:19.500015","dataAto":"2023-07-03T00:00:00","dataPublicacao":"2023-07-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera o art. 1º do Decreto nº 137, de 26 de agosto de 2022, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e\nTransexuais – CONLGBT para o biênio 2022/2024.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":347,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-347-2023.pdf","consolidado":false,"idAto":27644}],"content":[{"idAto":"27644","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nDECRETO Nº 347\nDE   03   DE    JULHO    DE 2023\nAltera o art. 1º do Decreto nº 137, de\nmembros titulares e suplentes do\nConselho Estadual de Promoção da\nCidadania e Direitos de Lésbicas,\nGays, Bissexuais, Travestis e\nTransexuais – CONLGBT para o\nbiênio 2022/2024.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso\ndas atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V,\nVII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº\n9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº\n8.857, de 25 de junho de 2021, em especial o seu art. 4º; e tendo em\nvista o que consta no proc. digital nº 3928/2023-POSSE-SEASC, por\nmeio do Ofício nº 612, de 19 de junho de 2023, da Secretaria de Estado\nda Assistência Social e Cidadania-SEASC\nD E C R E T A:\nArt. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 137, de 26 de\nagosto de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:\n“Art. 1º ...\nI – ...\na) SILVÂNIA SANTOS DE SOUZA, CPF n°\nXXX.312.925-XX e THEODORO BARRETO PEREIRA DA\nSILVA, CPF n° XXX.898.787-XX, representantes da\nSecretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania –\nSEASC;\nb) JORGE MOISÉS DOS SANTOS VILLAS-BÔAS,\nCPF n° XXX.987.065-XX e RENATA VIEIRA, CPF n°\nXXX.283.365-XX, representantes da Secretaria de Estado da\nAssistência Social e Cidadania – SEASC;\nc) ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA, CPF n°\nXXX.430.755-XX e AMANDA LAÍS NASCIMENTO ALVES,\nCPF n° XXX.609.175-XX, representantes da Secretaria de\nEstado da Assistência Social e Cidadania – SEASC;\nd) ADRIANE ÁLVARO DAMASCENA, CPF n°\nXXX.152.234-XX e WESLEY DE CARVALHO SOARES, CPF\nn° XXX.101.145-XX, representantes da Secretaria de Estado\nda Educação e da Cultura – SEDUC;\ne) KARLA MELO SANTOS, CPF n° XXX.123.465-XX e\nJOÃO LUCAS TAVARES DE LIMA, CPF nº XXX.347.495-\nXX, representantes da Secretaria de Estado da Saúde – SES;\nf) CAIO CÉSAR ANDRADE DE ALMEIDA, CPF n°\nXXX.990.875-XX e MEIRE MANSUET ALCÂNTARA\nCAMPOS, CPF n° XXX.740.985-66, representantes da\nSecretaria de Estado da Segurança Pública – SSP;\ng) HELENILTON DANTAS MARTINS, CPF n°\nXXX.094.195-XX e ABIGAIL MARIA SANTOS DE SOUZA,\nCPF n° XXX.348.455-XX, representantes da Secretaria de\nEstado da Segurança Pública – SSP, por meio do Centro de\nReferência de Combate à Homofobia;\nh) ANDRÉA FERNANDA ANDRADE, CPF n°\nXXX.598.305-XX e MARIA EDINÓLIA DE SOUZA, CPF n°\nXXX.820.905-XX, representantes da Secretaria de Estado da\nJustiça e de Defesa do Consumidor – SEJUC.\ni) DANIEL SANTOS DOS ANJOS, CPF n°\nXXX.930.755-XX e ROSANA SOARES ADRIÃO, CPF nº\nXXX.549.275-XX, representantes da Secretaria de Estado da\nCasa Civil - SECC;\nj) JHONNY EMANUEL SANTOS DA SILVA, CPF n°\nXXX.389.545-XX e REGINA LIMA SÁ, CPF nº XXX.820.295-\nXX, representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil -\nSECC;\nk) MARCOS LEITE FRANCO SOBRINHO, CPF n°\nXXX.451.805-XX e DANIELA MESQUITA SANTOS, CPF n°\nXXX.208.735-XX, representantes da Secretaria de Estado do\nTurismo - SETUR;\nl) DÉBORA BIANI NUNES GOUVEIA, CPF n°\nXXX.731.125-XX e BIANCA CRISTINA VIEIRA DOS\nSANTOS, CPF n° XXX.873.985-XX, representantes da\nSecretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e\nInfraestrutura – SEDURBI;\nII - ...\na) ADRIANA LOHANNA DOS SANTOS, CPF n°\nXXX.200.075-XX e JONATHAN LUCAS SANTOS, CPF n°\nXXX.382.065-XX, representantes da instituição “Associação\nSergipana de Transgêneros - ASTRA”;\nb) CARLOS ALBERTO LISBOA LIMA, CPF n°\nXXX.182.415-XX e ACÁCIA VIEIRA DOS SANTOS, CPF n°\nXXX.902.575-XX, representantes da instituição “ASTRAES –\nPor Direitos Humanos e Visibilidade LGBT”;\nc) RAFAEL DOS SANTOS MACHADO, CPF n°\nXXX.374.695-XX e LILITH BARBOSA DA SILVA, CPF n°\nXXX.332.555-XX, representantes da instituição “Associação\nCASAMOR – Mãe Neide”;\nd) ATERCIANO ALVES DE MATOS, CPF n°\nXXX.301.105-XX e JAILTON DE MENESES SANTOS, CPF\nn° XXX.043.765-XX, representantes da instituição “Grupo\nHomossexual do Bugio - GHB”;\n......................................................................................................\nh) JOSEILMA BRANDÃO SILVA MOREIRA, CPF n°\nXXX.172.655-XX e LEILIANE COSTA MATOS, CPF n°\nXXX.813.085-XX, representantes da instituição “Grupo\nAthena de Sergipe”;\ni) RAVI SILVA MACHADO, CPF n° XXX.082.555-XX\ne KELVYN ALVEZ RODRIGUES, CPF n° XXX.410.325-XX,\nrepresentantes da instituição “Levante Popular da\nJuventude”; e\nj) SELMA CARVALHO PIMENTEL, CPF n°\nXXX.090.295-XX e JAQUELINE MEDEIROS SILVA\nCALAFATE, CPF n° XXX.844.281-XX, representantes do\nConselho Regional de Psicologia 19ª Região – CRP/SE.”\nArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua\npublicação, com efeitos a partir de 19 de junho de 2023.\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\nAracaju,   03   de   julho   de 2023; 202º da Independência e\n135º da República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araújo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nÉrica Lima Cavalcante Mitidieri\nSecretária de Estado da Assistência Social\ne Cidadania\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04 DE JULHO DE 2023\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}