{"files":[{"ato":{"id":27647,"numero":"350","dataCadastro":"2023-07-04T10:35:15.476911","dataAto":"2023-07-03T00:00:00","dataPublicacao":"2023-07-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Institui, no âmbito da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe – FUNCAP/SE, a “Medalha do Mérito\nHistoriadora Maria Thétis Nunes”, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":350,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-350-2023.pdf","consolidado":false,"idAto":27647}],"content":[{"idAto":"27647","conteudo":" \n \n\n \n \nGOVERNO DO ESTADO \nDECRETO Nº 350 \nDE   03   DE       JULHO       DE 2023 \n \n \nInstitui, no âmbito da Fundação de \nCultura e Arte Aperipê de Sergipe – \nFUNCAP/SE, a “Medalha do Mérito \nHistoriadora Maria Thétis Nunes”, e dá \nprovidências correlatas. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, \nda Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156, de 08 de \njaneiro de 2023; tendo em vista o disposto no Ofício nº 395/2023-FUNCAP, \ne \n \nConsiderando a Lei nº 9.179, de 10 de abril de 2023,  que declarou \no ano de 2023 “Ano Cultural Professora Maria Thétis Nunes”, em \nhomenagem ao Centenário de nascimento da importante historiadora e \nprofessora, \n \nD E C R E T A: \n \nArt. 1º Fica instituída, no âmbito da Fundação de Cultura e Arte \nAperipê de Sergipe – FUNCAP/SE, a “Medalha do Mérito Historiadora Maria \nThétis Nunes”. \n \nArt. 2º A elevada Comenda de que trata o art. 1º deste Decreto é \nvoltada a distinguir as pessoas físicas e jurídicas, organizações civis e \nmilitares, nacionais e estrangeiras, por sua contribuição à pesquisa histórica, \nmemória e proteção ao patrimônio histórico de Sergipe, exclusivamente no \nano de comemoração do centenário de nascimento da historiadora ora \nhomenageada.  \n \nArt. 3º As pessoas físicas destinatárias da presente Comenda \ndeverão ter assumido posição de destaque pela produção e atuação na \npesquisa, desenvolvimento e propagação da História de Sergipe. \n \nArt. 4º A descrição heráldica da “Medalha do Mérito Historiadora \nMaria Thétis Nunes”, com os elementos, complementos e documentos da \nComenda serão também publicados no Diário Oficial do Estado, através de \nPortaria da Presidência da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe – \nFUNCAP/SE.  \n \nArt. 5º A concessão da Medalha ocorrerá por Decreto do \nGovernador do Estado, mediante indicação fundamentada do Conselho \nDeliberativo da FUNCAP/SE. \n \n \n\n \n \n \n \n \nArt. 6º A entrega da Medalha será efetuada em cerimônia pública, \ndefinida pela FUNCAP/SE com a presença do Governador do Estado. \n \nArt. 7º As despesas decorrentes da execução deste Decreto \ncorrerão à conta das dotações próprias do orçamento da FUNCAP/SE. \n \nArt. 8º Os casos omissos neste Decreto serão disciplinados por \ndeliberação da Presidência da FUNCAP/SE ouvido seu Conselho \nDeliberativo. \n \nArt. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n   \nAracaju,   03   de     julho       de 2023; 202º da Independência e \n135º da República. \n \nFÁBIO MITIDIERI \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nJorge Araújo Filho \nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil \n \nJosé Macedo Sobral \nSecretária de Estado da Educação e da Cultura \n \nCristiano Barreto Guimarães \nSecretário Especial de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04 DE JULHO DE 2023 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}