{"files":[{"ato":{"id":27876,"numero":"21349","dataCadastro":"2023-07-31T10:39:34.398083","dataAto":"2002-12-05T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 37.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente\nOrçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21349,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21349-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":27876}],"content":[{"idAto":"27876","conteudo":"DECRETO N.° 21.379\nDE 05 DE DEXENBRO pE 2002\nAbre crédito suplementar no valor\nde R$ 37.000,00 para refor¢o de\ndota¢ao consignada no vigente\nOr¢gamento.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribui¢cdes que lhe s&o conferidas nos termos do Art. 84, {tem\nV, da Constitui¢cdo Bstadual, combinado com o disposto do Art.\n8-, Pardgrafo tinico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001,\nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001.\nDECRET A:\nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor\nde R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais ) para reforgo de\ndota¢éo consignada no vigente orgamento, obedecendo seguinte\nclassificag¢ao:\nSEGURANCA PUBLICA\n: TRANSITO DE SERGIPE -\nDETRAN/SE\n061220025.4371-Manuten¢do e\nOperacionaliza¢gao do\nDETRAN/SE . FR\n3390.39 -Outros Servicgos de\nTerceiros - Pessoa\nJuridica\nR$ 37.000,00 (070)\nTOTAL R$ 37.000,00\nArt. 2= - Os recursos necessdrios A execu¢ao deste\ndecreto decorrerdéo da anula¢aéo de dotacdes org¢amentdarias\nindicadas a saber:\nSEGURANCA PUBLICA\nTRANSITO DE SERGIPE -\nDETRAN/SE\n061220025.4371-Manuten¢ao e\nOperacionaliza¢ao do\nDETRAN/SE\nFR\n3350.39 -Outros Servicos De\nTerceiros - Pessoa\nJuridica RS 17.000,00 (070)\n3390.15 -Didrias - Militar\nR$ 20.000,00 (070)\nTOTAL R$ 37.000,00\nArt. 3- - Este Decreto entrard em vigor na data de\nsua publica¢ado.\nArt. 4- - Revogam-se as disposig6es em contrério.\nAracaju, OF de fro de 2002; 181- da\nIndependéncia e 114- da Reptiblica.\nco\nESTADO\nPudto\nSecretdério de Estado do/Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia\nFernando Soares da Mota\nSecretdrio de Estado da Fazenda\nGilberto Fernando Gois Passos\nSecretdério de Estado da Seguranga Publica\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}