{"files":[{"ato":{"id":27882,"numero":"21355","dataCadastro":"2023-07-31T11:48:25.047494","dataAto":"2002-12-06T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$6.980.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente\nOrçamento. ","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21355,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21355-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":27882}],"content":[{"idAto":"27882","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO\nN.° 84.957\nDE Ob DE Dezem4BRO DE 2002\nAbre crédito suplementar no valor\nde R$ 6.980.000,00 para reforg¢go\nde dotagé6es consignadas no vigente\nOrgamento.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribuicdes que lhe sdéo conferidas nos termos do Art. 84, item\nV, da Constitui¢gaéo Estadual, combinado com o disposto do Art.\n8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela\nLei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001.\nDECRET A:\nArt. 1= - Fica aberto crédito suplementar no valor\nde R$ 6.980.000,00 ( seis milhées novecentos e oitenta mil\nreais ) para reforgo de dotagdes consignadas no vigente\norcamento, obedecendo a seguinte classificagao:\nADMINISTRACAO\nDO ESTADO DE SERGIPE -\nIPES\n091220025.4167-Manuten¢ao do\nDepartamento de\nPrevidéncia FR\n3390.08 -Outros Beneficios\nAssistenciais R$ 20.000,00 (070)\n3390.33 -Passagens e Despesas com\nLocomogao R$ 25.000,00 (070)\n3390.93 -Indenizac6es e\nRestituigdées RS 150.000,00 (070)\n092710083.4168-Encargos com Inativos e\nPensionistas Civil\n3190.03 -Pensd6es R$ 6.785.000,00 (070)\nTOTAL R$ 6.980.000,00\nArt. 2= - Os recursos necessdrios A execugdo deste\nDecreto decorrerado do Excesso de Arrecadacgao verificado na\nexecu¢gado do vigente Orgamento.\nArt. 3- - Este Decreto entrarg em vigor na data de\nsua publicacaéo.\nes A\nyi\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N..° 24.355,\nDE Ob DEDJezem4nO DE 2002\nArt. 4= - Revogam-se as disposig6es em contrario.\nAracaju, O@ de eae de 2002; 181- da\n° Independéncia e 114=- da Republic\nAtta— /-——\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR DO ESTADO\na a A\nMarcos\\ Antonio de Melo\nSecretario de Estado dq Planejdmento e da Ciéncia e Tecnologia\nSecretdrio de Estado da Fazenda\nJoao Salga de Carvalho Filho\nSecretdrio de Estado da Admwinistracdo\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}