{"files":[{"ato":{"id":27889,"numero":"21364","dataCadastro":"2023-07-31T12:06:07.207824","dataAto":"2002-12-06T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$993.300,43 para reforço de dotações consignadas no vigente\nOrçamento. ","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21364,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21364-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":27889}],"content":[{"idAto":"27889","conteudo":"ads\nsay\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N..°.24.364\nDE OG DE Dezemsawo DE 2002\nAbre crédito suplementar no valor\nde R$ 993.300,43 para reforgo de\ndota¢g6es consignadas no  vigente\nOr¢camento.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribuicdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item\nV, da Constitui¢aéo Estadual, combinado com o disposto do Art.\n8-, Pardgrafo unico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001,\nalterada pela Lei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001.\nDECRET A:\nArt. 1= - Fica aberto crédito suplementar no valor\nde R$ 993.300,43 (novecentos e noventa e tres mil trezentos\nreais e quarenta e tres centavos ) para reforco de dotacdes\nconsignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte\nclassificacdo:\nEDUCACAO E DO DESPORTO E\nLAZER\n123610086.8258-Encargos com Inativos do\nEnsino Fundamental FR\n3190.01 -Aposentadorias ¢ Reformas R$ 131.886,62 (002)\n3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 861.360,11 (003)\n123610121.8299-Remunera¢ao dos\nProfissionais do\nMagistério\nno Ensino\nFundamental\n3390.41 -Contribui¢gées\nRS 53,70 (010)\nTOTAL R$ 993.300,43\nArt. 2- - Os recursos necessdrios 4 execu¢do deste\nDecreto decorrerdo da anulagéo de dota¢oes orcamentdrias\nindicadas a saber:\nEDUCAGAO E DO DESPORTO E\nLAZER\n-FUNDEF\n123610121.7253-Aquisi¢gao de Veifculos\n*:\nPa)\ncy\nVV S\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N..° 24.364\nDE O6 DE DezemsaeO DE 2002\n4490.52 -Equipamentos e Material\nPermanente RS\n123610121.8251-Manutencaéo do Ensino\nFundamental\n3390.14 -Didrias - Civil R$\n3390.30 -Material de Consumo RS\n3390.31 -Premiacg6des Culturais,\nArtisticas, Cientificas,\nDesportivas e Outros RS\n3390.33 -Passagens e DespesasS com\nLocomogao R$\n123610121.8255-Transporte Escolar\n3390.39 -Outros Servicos de\nTerceiros - Pessoa\nJuridica R$\n123610121.8299-Remuneracao dos\nProfissionais do\nMagistério no Ensino\nFundamental\n3190.92 -Despesas de Exercicios\nAnteriores R$\n3390.92 -Despesas de Exercicios\nAnteriores R$\nTOTAL RS\n50.000,00\n131.657,00\n689.453,11\n40.000,00\n250,00\n78.701,60\n3.185,02\n993.300,43\nFR\n(002)\n(003)\n(003)\n(003)\n(003)\n(002)\n(002)\n(010)\nArt. 3- - Este Decreto entrard em vigor na data de\nsua publicacdo.\nArt. 4- - Revogam-se as disposig6es em contrdrio.\nAracaju, OGde eye See de\nIndependéncia e 114= da Reptiblica\nAMC. fo\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR DO ESTADO\nMa ss anténio de Melo\n2002; 181- da\nSecretdério de Estado do Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia\nDECRETO N.°.24 364\nDE Of DE Ee\nzmbk OD DE 2002\nFernando es da Mota\nSecretdario de Estado da Fazenda\nNilson Barreto Socorro\nSecretario de Estado da Educagdo e do Desporto e Lazer\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}