{"files":[{"ato":{"id":27891,"numero":"21360","dataCadastro":"2023-07-31T12:08:10.932419","dataAto":"2002-12-06T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de RS 507.050,00 para reforço de dotações consignadas no vigente\nOrçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21360,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21360-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":27891}],"content":[{"idAto":"27891","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.° 27. 360\nDE OCDE DEtem4KkODE 2002\nAbre crédito suplementar no valor\nde RS 507.050,00 para reforgco de\ndotac6es consignadas no vigente\nOrgamento.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribuicg6es que lhe sdéo conferidas nos termos do Art. 84, item\nV, da Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art.\n8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela\nLei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001.\nDECRET A:\nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor\nde R$ 507.050,00 (quinhentos e sete mil e cinquenta reais )\npara reforco de dotac¢cdes consignadas no vigente orcgamento,\nobedecendo a seguinte classificacgao:\nACAO SOCIAL E DO TRABALHO\nESTADO DE SERGIPE =\nRENASCER\n081220025.4431-Manuten¢cado dos Servigos\nAdministrativos e\nFinanceiros -RENASCER FR\n3190.01 -Aposentadorias e Reformas RS 70.000,00 (001)\n3190.09 -Saldrio Familia RS 50,00 (001)\n3190.13 -Obrigacées Patronais RS 65.000,00 (001)\n3390.39 -Outros Servicos de\nTerceiros - Pessoa\nJuridica R$ 100.000,00 (000)\n3390.41 -Contribuicées R$ 10.000,00 (010)\n082430025.4471-Manuten¢gado das Unidades\nde Atendimento em Regime\nde Internato\n3190.34 -Outras Despesas de\nPessoal Decorrentes de\nContratos\nde\nTerceiriza¢ao\nR$ 262.000,00 (000)\nTOTAL RS 507.050,00\nArt. 2- - Os recursos necessdrios &@ execucdo deste\nDecreto decorrerdo do Excesso de Arrecadagao verificado na\nexecucdo do vigente Orgamento, obedecendo o- seguinte\ndesdobramento: .\nA - Excesso de Arrecada¢ao 362.000,00 (000)\nYor\n‘d\nRN ye “ey\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.° «£4. 360\nDE 0G DE DEzEmMsRO DE 2002\nB - Excesso de Arrecadacdo 135.050,00 (001)\nCc - Excesso de Arrecadac¢do 10.000,00 (010)\nTOTAL R$ 507.050,00\nArt. 3= - Este Decreto entrarda em vigor na data de\nsua publicacdo.\nArt. 4= - Revogam-se as disposicées em contrdrio.\nAracaju, 06 de Sere +0 de 2002; 181- da\nIndependéncia e 114- da Reptiblicay\n+ a aa\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR DO ESTADO\n, ook\nMar¢os Antd6nio de (Melo\nSecretdrio de Estado do pipe sapento e da Ciéncia e Tecnologia\nweir\new Ui!)\nrernanasy.\nSecretdrio de\nes da Mota\nado da Fazenda\nIlka Regina Ribeiro Nery\nSecretdria de Estado da A¢cado Social e do Trabalho\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}