{"files":[{"ato":{"id":27894,"numero":"21367","dataCadastro":"2023-07-31T12:11:31.727597","dataAto":"2002-12-06T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$442.387,00 para reforço de dotações consignadas no vigente\nOrçamento. ","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21367,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21367-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":27894}],"content":[{"idAto":"27894","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.? 24. 367\nDE OO DE DEZEMMRKO DE 2002\nAbre crédito suplementar no valor\nde R$ 442.387,00 para reforgo de\ndotac6es consignadas no vigente\nOr¢camento.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribui¢c6es que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, item\nV, da Constitui¢cdo Estadual, combinado com o disposto do Art.\n8-, Pardgrafo tinico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001,\nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001.\nDECRET At\nArt. 1= - Fica aberto crédito suplementar no valor\nde RS 442.387,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil\ntrezentos e oitenta e sete reais ) para reforco de dotacdes\nconsignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte\nclassificagao:\nPLANEJAMENTO E DA CIENCIA\nE TECNOLOGIA\nADMINISTRACAO E FINANCAS\n041220025.2132-Manuten¢céo dos Servicos\nAdministrativos e\nFinanceiros\nFR\n3190.93 -Indenizacoes e\nRestituicdes RS 29.310,00 (000)\n3390.39 -Outros Servicos de\nTerceiros - Pessoa\nJuridica R$ 70.690,00 (000)\nDE\nRECURSOS HiDRICOS\n185440181.1149-Implementa¢gdo\ndas Acdes\nado PROAGUA\n3390.35 -Servicgos de Consultoria R$ 4.300,00 (000)\n3390.39 -Outros Servicos de\nTerceiros - Pessoa\nJuridica R$ 88.800,00 (025)\n185440181.1158-Amplia¢ao do Sistema\nIntegrado do Agreste -\nPROAGUA\n3390.35 -Servicos de Consultoria RS 7.080,00 (025)\nMW\n2,\na\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.° 24.367\nDE OG DE Dezemsno DE 2002\n185440181.1159-Amplia¢gao do Sistema\nIntegrado do Piauitinga -\nPROAGUA\n3390.35 -Servicos de Consultoria RS 26.500,00 (000)\n3390.35 -Servicos de Consultoria R$ 110.000,00 (025)\n4490.51 -Obras e Instalacédes RS 10.800,00 (025)\n4490.52 -Equipamentos e Material\nPermanente RS 63.000,00 (025)\nRECURSOS HiDRICOS\n185440180.7615-Implementagado de Acdes do\nFundo Estadual de\nRecursos Hidricos -\nFUNERH\n3390.35 -Servicos de Consultoria\nTOTAL\nRS  31.907,00 (020)\nR$ 442.387,00\nArt. 2= - Os recursos necessdrios a execucdo deste\ndecreto decorrerado da anulagdo de dotacédes orgcamentdrias\nindicadas a saber:\nPLANEJAMENTO E DA CIENCIA\nE TECNOLOGIA\n041210020.1139-Estruturas Operacionais\npara os Municipios do\nPolo Costa dos\nCoqueirais/PRODETUR II\n3390.35 -Servicos de Consultoria\n041210020.1144-Elabora¢gaéo de Projetos,\nEstudos e\nPesquisas/PRODETUR II\n3390.35 -Servicos de Consultoria\n041210020.1145-Projeto de\nDesenvolvimento de\nRecursos Humanos na rea\nde Turismo/PRODETUR II\n3390.36 -Outros Servicgos de\nTerceiros - Pessoa Fisica\nADMINISTRACAO E FINANCAS\n041220025.2132-Manutengéo dos Servi¢cos\nAdministrativos e\nFinanceiros\nWr\nFR\nRS  76.000,00 (046)\nRS 19.800,00 (000)\nR$ 12.670,00 (000)\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.° 24.367\nDE JUG DE DEZEMBRO DE 2002\n3390.14 -Didrias - Civil RS 5.000,00 (000)\n3390... 37 -Locagaéo de Maéo-de-Obra R$ 5.000,00 (000)\nRECURSOS HiDRICOS\n185440181.1149-Implementagado\ndas Agédes\ndo PROAGUA\n3390.33 -Passagens e Despesas com\nLocomocao R$ 7.000,00 (025)\n3390.35 -Servicos de Consultoria R$ 100.400,00 (025)\n3390.36 -Outros Servicos de\nTerceiros - Pessoa Fisica RS 15.600,00 (025)\n3390.39 -Outros Servicos de\nTerceiros = Pessoa\nJuridica RS 13.500,00 (000)\n3390.93 -Indenizac6es e\nRestituic6ées R$ 390,00 (025)\n4490.52 -Equipamentos e Material\nPermanente RS 2.460,00 (025)\n185440181.1158-Ampliacdo do Sistema\nIntegrado do Agreste -\nPROAGUA\n3390.35 -Servicos de Consultoria R$ 180,00 (000)\n4490.51 -Obras e Instalacées RS 74.630,00 (025)\n185440181.1159-Amplia¢ao do Sistema\nIntegrado do Piauitinga -\nPROAGUA\n3390.92 -Despesas de Exercicios\nAnteriores RS 690,00 (000)\n3390.92 -Despesas de Exercicios\nAnteriores RS 3.200,00 (025)\n4490.51 -Obras e Instalagées RS 73.960,00 (000)\nRECURSOS HiDRICOS\n185440180.7615-Implementa¢ao de Agdes do\nFundo Estadual de\nRecursos Hidricos -\nFUNERH\n3390.39 -Outros Servicos de\nTerceiros - Pessoa\nJuridica R$ 31.907,00 (020)\nTOTAL R$ 442.387,00\nArt. 3- - Este Decreto entrard em vigor na data de\nsua publica¢ao.\nBk\na de\n<y i!\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO\nN.° 24,367\nDE V6 DE DEzEmMBKO DE 2002\nArt. 4- - Revogam-se as disposi¢g6es em contrdrio.\nAracaju, O6 de — de 2002; 181- da\nIndependéncia e 114- da Reptiblica.\nACC\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR DO ESTADO\nMarcos \\Anténio de Méfo\nSecretdrio de Estado do /Planejameftto e da ciéncia e Tecnologia\nFernando da Mota\nSecretdario de Estado da Fazenda\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}