{"files":[{"ato":{"id":27897,"numero":"21363","dataCadastro":"2023-07-31T12:17:00.873002","dataAto":"2002-12-06T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 989.679,00 para reforço de dotação consignada no vigente\nOrçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21363,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21363-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":27897}],"content":[{"idAto":"27897","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.°24.363\nDE OGDE DEzemBRODE 2002\nAbre crédito suplementar no valor\nde R$ 989.679,00 para refor¢go de\ndota¢do consignada no vigente\nOr¢gamento.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribui¢cé6es que lhe s&o conferidas nos termos do Art. 84, item\nV, da Constitui¢aéo Estadual, combinado com 0 disposto do Art.\n8-, Pardgrafo unico, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001,\nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001.\nDECRET A:\nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor\nde RS 989.679,00 (novecentos e oitenta e nove mil seiscentos\ne setenta e nove reais ) para reforco de dotagado consignada no\nvigente orcamento, obedecendo a seguinte classificac¢do:\nEDUCACAO E DO DESPORTO E\nLAZER\n123610121.2263-Manutencao e Supervisdo\ndo Ensino Fundamental FR\n3390.39 -Outros Servicos de\nTerceiros “ Pessoa\nJuridica R$ 989.679,00 (022)\nTOTAL R$ 989.679,00\nArt. 2- - Os recursos necessdrios 4a execucdéo deste\ndecreto decorrerdo do Superdvit Financeiro apurado no _ Balancgo\nPatrimonial de 2001.\nArt. 3- - Este Decreto entrard em vigor na data de\nsua publicagao.\nArt. 4- - Revogam-se as disposi¢cées em contrdrio.\nAracaju, Xe de doe > 0 de 2002; 181- da\nIndependéncia e 114- da Republica.\nAtt.— f=\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR DO ESTADO\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.° 24.363\nDE Ob DE Dee msenoO DE 2002\nonthe As Mar ‘7 Anténio de Melo\nSecretario de Estado do /Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia\nFernando Soares da Mota\nSecretario de Estado da Fazenda\nNilson Barreto Socorro\nSecretario de Estado da Educacéo e do Desporto e Lazer\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}