{"files":[{"ato":{"id":2790,"numero":"27.093","dataCadastro":"2022-03-07T16:23:40.798079","dataAto":"2010-05-13T00:00:00","dataPublicacao":"2010-05-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito especial no valor de R$ 213.000,00, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo, através da Junta Comercial do Estado de  Sergipe, para a integração dos Projetos: Construção da  Central de Atendimento ao Empresário – Central Fácil e Ampliação do Estacionamento- JUCESE.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":27093,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMDUvMjAxMF8yNy4wOTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":2790}],"content":[{"idAto":"2790","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.s $%03$ \nDEj§ DE Mf)XO DE 2010 \nAbre crédito especial no valor de R$ 213.000,00, \nna Secretaria de Estado do Desenvolvimento \nEconômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo, \natravés da Junta Comercial do Estado de Sergipe, \npara a integração dos Projetos: Construção da \nCentral de Atendimento ao Empresário - Central \nFácil e Ampliação do Estacionamento- JUCESE. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que \nlhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado \ncom o disposto no art. 1\nQ\n, da Lei n.? 6.904, de 29 de abril de 2010, \nDECRETA: \nArt. 1.- - Fica aberto, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento \nEconômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo, através da Junta Comercial do Estado \nde Sergipe, Crédito Especial no valor de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais), \npara a integração dos Projetos: Construção da Central de Atendimento ao Empresário -\nCentral Fácil e Ampliação do Estacionamento - JUCESE, no Orçamento-programa do \nEstado para o corrente exercício de 2010, obedecendo a seguinte classificação: \n\n\n231220166.3191 \nTP 03 \n44.90.00 \n231220166.3194 \nTP 99 \n44.90.00 \nSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO \nECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO \nTURISMO \nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE \nConstrução da Central de Atendimento ao Empresário \n- Central Fácil \nGrande Aracaju \nInvestimentos \nAmpliação do Estacionamento - JUCESE \nEstado de Sergipe \nInvestimentos \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n53.000,00 \n160.000,00 \n213.000,00 \n213.000,00 \nFR \n(070) \nArt. 2.\nQ\n - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão \nda anulação de dotações orçamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO \nTURISMO \n\n231220166.3195 Implantação do Auditório ^ X I FR \nTP 99 Estado de Sergipe \ndvo J)LU^-A. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.s JY-O$S \nDEJ j DE hAPlfü DE 2010 \n44.90.00 Investimentos R$ 213.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 213.000,00 \nTOTAL R$ 213.000,00 \nArt. 3.\n9\n - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4.\nQ\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J-à de (y^uciLo de 2010; 189.\nQ\n da Independência e 122.\nQ \nda República. \nMARCELO DÉDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \njciaífe OfiveíraFafcói \nMaria Lúcia dê Oliveira FaFcón \nSecretária de Estado do Planejamento, Habitapp e do Desenvolvimento Urbano \nJoão Andrade Vieira da Silva \nSecretário \njorge SaW(WM% Oliveira \nSecretario de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do \nTurismo \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":2790,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}