{"files":[{"ato":{"id":27903,"numero":"21374","dataCadastro":"2023-08-01T11:57:36.600983","dataAto":"2002-12-06T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 351.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente\nOrçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21374,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21374-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":27903}],"content":[{"idAto":"27903","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.? 2&4. 374\nDE U6 DE DeeemurO DE 2002\nAbre crédito suplementar no valor\nde R$ 351.500,00 para refor¢go de\ndota¢gé6es consignadas no vigente\nOrgamento.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribui¢coes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, {item\nVv, da Constitui¢cdéo Estadual, combinado com 0 disposto do Art.\n8-, Pardgrafo Unico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001,\nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001.\nDECRET A:\nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor\nde R$ 351.500,00 (trezentos e cinquenta e um mil quinhentos\nreais ) para reforgco de dotacg6es consignadas no vigente\norcamento, obedecendo a seguinte classificagdao:\nFAZENDA\nADMINISTRACAO E FINANCAS\n041220025.2193-Manuten¢éao dos Servicos\nAdministrativos e\nFinanceiros - SEFAZ\nFR\n3390.14 -Didrias - Civil RS 6.000,00 (000)\n3390.15 -Didrias - Militar RS 1.000,00 (000)\n041220027.1199-Aquisi¢gdo de Equipamentos\n(PROMATE )\n4490.52 -Equipamentos e Material\nPermanente RS 20.500,00 (000)\n041260040.1196-Desenvolvimento do\nPrograma de\nInformatizacao da SEFAZ\n(PROMATE)\n4480.52 -Equipamentos e Material\nPermanente R$ 324.000,00 (000)\nTOTAL R$ 351.500,00\nArt. 2—- - Os recursos necessdérios a execucaéo deste\ndecreto decorrerf4o da anula¢géo de dotacdes orcamentarias\nindicadas a saber:\nFAZENDA\n~ =\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N..°.24,374\nDE 06 DE DezemaroO DE 2002\nADMINISTRACAO\nE FINANCAS\n041220025.2193-Manuten¢aéo\ndos Servicos\nAdministrativos e\nFinanceiros - SEFAZ FR\n3190.16 -Outras Despesas Varidveis\n- Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000)\n3390.30\n-Material de Consumo\nR$ 231.631,00 (000)\n3390.33 -Passagens e Despesas com\nLocomogao\nR$ 4.000,00 (000)\n3390.36 -Outros Servicgos de\nTerceiros - Pessoa Fisica RS 6.000,00 (000)\n3390.37\n-Locacao de Maéo-de-Obra\nR$ 100.000,00 (000)\n041220025.2196-Manutencado\ndos Sistemas\nde Informatica\ne\nMicrofilmagem\n3390.92\n-Despesas\nde Exercicios\nAnteriores\nRS 3.000,00 (000)\n041220027.1191-Ampliacado e Reforma de\nPostos Fiscais (PROMATE)\n3390.30 -Material de Consumo RS 1.869,00 (000)\nTOTAL RS 351.500,00\nArt. 3- - Este Decreto entrard em vigor na data de\nsua publicacdo.\nArt. 4= - Revogam-se as disposi¢c6es em contrdrio.\nAracaju, OGde degen 0 de 2002; 181- da\nIndependéncia e 114- da Republic\nAM lw fo\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR\nDO ESTADO\nAnténio de MElo\nljanejamento e da Ciéncia e Tecnologia\nMar\nSecretdrio de Estado do\nFernando res da Mota\nSecretdrio de Estado da Fazenda\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}