{"files":[{"ato":{"id":27905,"numero":"21376","dataCadastro":"2023-08-01T12:17:48.124257","dataAto":"2002-12-06T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$55.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente\nOrçamento. ","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21376,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21376-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":27905}],"content":[{"idAto":"27905","conteudo":"at\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.° 24.376\nDE Ob DE. DE2EMnRODE 2002\nAbre crédito suplementar no valor\nde R$ 55.000,00 para reforco de\ndotag6es consignadas no vigente\nOrgamento.\nQO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribui¢g6es que lhe s&o conferidas nos termos do Art. 84, item\nVv, da Constitui¢cao Estadual, combinado com o disposto do Art.\n8-, Pardagrafo unico da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001,\nalterada pela Lei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001.\nDECRET A:\nArt. 1= - Fica aberto crédito suplementar no valor\nde R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais ) para reforcgo\nde dota¢gées consignadas no vigente orgamento, obedecendo a\nseguinte classifica¢gao:\nINDUSTRIA E DO COMERCIO\n221220025.2283-Atividades a Cargo da\nCODISE FR\n3390.41 -Contribuicsdes RS 30.000,00 (000)\nINDUSTRIALIZACAO\n226610223.7100-Programa Sergipano de\nDesenvolvimento\nIndustrial - PSDI\n4590.65 -Constitui¢gao ou Aumento\nde Capital de Empresas R$ 25.000,00 (000)\nTOTAL RS 55.000,00\nArt. 2- - Os recursos necessdrios a execu¢cdo deste\nDecreto decorrerdo da anula¢gao de dotagoes orcamentarias\nindicadas a saber:\nINDUSTRIA E DO COMERCIO\n226610223.1309-Projetos\na Cargo da\nCODISE FR\n4590.65 -Constitui¢géo ou Aumento\nde Capital de Empresas R$ 40.000,00 (000)\na ps\na\nGOVERNO\nDE\nSERGIPE\nDECRETO\nN.°\nDE VG DE DEZEMSbED DR 2002\nADMINISTRACAO\nE FINANCAS\n221220025.2285-Manutengdéo dos Servicgos\nAdministrativos\ne\nFinanceiros - SEIc\n3390.39 -Outros Servicgos de\nTerceiros - Pessoa\nJuridica\nINDUSTRIALIZACAO\n226610223.7100-Programa Sergipano de\nDesenvolvimento\nIndustrial - pPspt\n3390.39 -Outros Servicos de\nTerceiros - Pessoa\nJuridica R$ 10.000,00 (000)\nTOTAL RS 55.000,00\nArt. 3= - Este Decreto entrar4 em vigor na data de\nsua publicacdo.\nArt. 4- - Revogam-se\nas disposig6es\nem contrdrio.\nAracaju, OGde cles ga io de 2002; 1812 da\nIndependéncia e 114=- da Republic\nag 2\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR DO ESTADO\n—\nMar mifroiaen Ge Melo\nSecretdrio de Estado do ‘ hoe e da Ciéncia e Tecnologia\na\nrernandl) Wear} da Mota\nSecretario de Es i\nGuimardes\nstria e do Comércio\nJo\nSecretario d\nNate TUT vn oon ey off -Hoq- ae em a\nStare \"= tr oy\n£1, Bd» ag ve a iF) AUbl- \" fit = rs i\n- Us 2B\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}